Após mais de 30 horas de negociações muitas vezes difíceis, o Comité de Coordenação da Tripartida adotou finalmente, em 20 de setembro de 2022, um pacote de medidas destinadas principalmente a travar a inflação e a apoiar as famílias num contexto de crise energética e de poder de compra.
O acordo de princípio alcançado em 20 de setembro responde às exigências que a OGBL já tinha feito durante a Tripartida de março de 2022. A OGBL tinha exigido nessa altura medidas para combater a inflação em vez de medidas contra a indexação automática dos salários e pensões (“index”). Na altura, a OGBL apelou o Governo a agir sobre os preços da energia.
Na Tripartida de março, estas propostas foram rejeitadas liminarmente pelo Governo e a Tripartida centrou-se apenas na manipulação do index - uma manipulação que a OGBL rejeitou.
É evidente que a evolução desde a Tripartida de março reforçou a posição da OGBL. A manipulação do index adotada em março, sem o acordo da OGBL, significava um adiamento mínimo de 12 meses entre o acionamento de duas tranches do index. Num ambiente económico extremamente volátil, a OGBL alertou em março sobre o risco de um forte aumento da inflação que poderia vir a durar durante um período prolongado e possivelmente levar a três, quatro ou mais acionamentos de tranches do index. Uma situação que apresentava um perigo real de perda definitiva de várias tranches de index para as famílias.
O acordo de princípio alcançado em 20 de setembro de 2022 põe fim a esta manipulação do index! Todos as futuras tranches da indexação a partir de hoje serão pagas quando forem devidas (ou seja quando a inflação aumentar 2,5%). O funcionamento normal do index fica assim totalmente restabelecido.
Este resultado é fruto da mobilização contínua da OGBL, de todas as suas estruturas e militantes nos últimos meses, que nunca deixaram de se opor à manipulação do index decidida na Tripartida de março de 2022.
O novo acordo de princípio prevê, para além do restabelecimento do index, medidas diretas para abrandar significativamente a inflação e assim evitar os aumentos massivos dos preços da energia que tinham sido anunciados, o que teria tido um forte impacto nos orçamentos das famílias.
Assim:
- O preço da eletricidade não aumentará em janeiro de 2023, ao contrário do que foi anunciado pelas empresas fornecedoras de eletricidade, que projetavam aumentos na ordem dos 70%.
- O aumento anunciado dos preços do gás será limitado a 15% do preço atualmente em vigor (em vez dos 110% ou mesmo dos 160% previstos).
- O desconto sobre o preço do ‘mazout’ (gasóleo de aquecimento) será prolongado por mais um ano e o desconto sobe para o dobro, 15 cêntimos/litro.
- O IVA será reduzido em 1% sobre todos os produtos.
Todas estas medidas combinadas apoiam o poder de compra das famílias e abrandam consideravelmente a inflação. Em particular, será possível evitar que os aumentos massivos dos preços do gás anunciados se repercutam plenamente nos ‘avanços’ das faturas de gás devidas a partir do mês de outubro. O plafonamento do preço do gás começa a 1 de outubro de 2022.
Para as famílias mais vulneráveis, o aumento do subsídio de vida cara (“allocation vie chère”) e o subsídio de energia (“prime énérgie”) são também prolongados por mais um ano.
Durante a Tripartida de março, a OGBL propôs igualmente que o Governo agisse sobre os preços dos lares de idosos e centros de cuidados. A OGBL está, portanto, satisfeita por esta exigência sido agora incluída no acordo tripartido de 20 de setembro de 2022, o que é, sem dúvida, um grande alívio para muitas famílias que têm entes queridos nesses centros e lares.
O acordo também inclui uma série de medidas e ajudas financeiras para as empresas, o que a OGBL aceitou como parte do pacote global de medidas. Grande parte dessas ajudas destina-se a reduzir o impacto da crise energética nas empresas que precisam de muita energia e visa também promover o investimento na transição ecológica para uma economia de baixo teor de carbono.
No entanto, para a OGBL a melhor ajuda para a economia luxemburguesa reside sem dúvida no reforço do poder de compra das famílias através da restauração total da indexação automática dos salários e pensões (index) bem como as medidas destinadas a abrandar a inflação.
A adaptação da tabela de impostos à inflação e a sua reorganização (alargamento dos escalões e o acrescentar de mais escalões no topo da tabela) não pôde ser incluída no presente acordo. Contudo, esta é uma questão muito importante para a OGBL, uma vez que a inflação continua a aumentar mecanicamente a carga fiscal, particularmente sobre os trabalhadores com salários baixos e médios, através do fenómeno da “progressão a frio”. A OGBL não vai desistir de continuar a defender esta questão.
Finalmente, o acordo de princípio será submetido ao Comité Nacional da OGBL, que deverá reunir-se em 27 de setembro, e, em caso de acordo, poderá ser assinado no dia seguinte, 28 de setembro.
Comunicado pela OGBL em 21 de setembro de 2022
