O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu, na terça-feira, que a França e os outros países da UE podem processar a Uber por prática ilegal de táxis sem informar as autoridades europeias de antemão.
A justiça europeia decidiu que a França e os outros países da União Europeia têm perfeitamente o direito de “proibir e punir o exercício ilegal de uma atividade de transporte como a UberPop” sem primeiro informar as autoridades europeias.
A empresa de táxis Uber foi processada por vários tribunais franceses, com base numa lei datada de 1 de outubro de 2014, e contra a qual a Uber havia lutado fortemente. A empresa norte-americana finalmente pôs fim ao UberPop, o seu serviço de transporte por motoristas não profissionais em viatura própria, durante o verão de 2015.
Esta decisão da justiça europeia não agradou de forma alguma ao CCIA, o grupo da indústria digital do qual a Uber é membro: “Se os estados membros (da UE) estão autorizados a adotar leis que visam serviços inovadores em linha sem uma auditoria prévia da UE, o mercado único digital continuará a ser uma visão e não uma realidade para as empresas de qualquer dimensão na Europa. ”
