“A poucas horas de completar 24 horas após o escrutínio, a Comissão Eleitoral ainda não se pronunciou, não divulgou os resultados preliminares. Isso faz com que a minha candidatura esteja preocupada, porque segundo as nossas fontes, pelos dados que temos, ganhámos”, afirmou hoje ao final da manhã, na sede de candidatura, Carlos Vila Nova, em Santarém, arredores da capital são-tomense.

“Ganhei essas eleições com mais de 50 por cento dos votos expressos e o não pronunciamento da Comissão Eleitoral gera um conjunto de situações que podem ser desagradáveis e nós não queremos especulações à volta deste ato por se tratar de um ato muito importante”, acrescentou.

A Comissão Eleitoral Nacional (CEN) tinha indicado que apresentaria os resultados provisórios da eleição presidencial deste domingo “nas primeiras horas da madrugada” de hoje e convocou a imprensa para as 8:00 locais (09:00 em Lisboa), mas até ao momento não são conhecidos os dados.

O organismo remeteu agora para as 14:00 locais (15:00 em Lisboa) uma declaração à imprensa.

“É assim que venho instar a Comissão Eleitoral Nacional a pronunciar-se para que as candidaturas saibam posicionar-se, saibam como agir e nós também percebermos a todas as formalidades necessárias para que se conclua de forma clara, transparente, digna esse processo, que é assim que deve ser”, acrescentou Vila Nova.

Questionado sobre se rejeita uma eventual segunda volta, o candidato disse que não.

“São os nossos dados e o facto de a Comissão Eleitoral não se pronunciar coloca-nos numa situação que os nossos dados são os corretos e eu não gostaria de partir para uma iniciativa de considerar, de forma unilateral, os meus dados corretos”, afirmou.

Sobre o processo eleitoral, revelou ter aprendido “muito” com a interação com a população.

“Não foi só pelas preocupações que manifestaram, mas também me deram muitos conselhos e alguns deles constarão no meu plano de atividades para o exercício deste alto cargo de magistratura no nosso país”, acrescentou.

Segundo dados conhecidos até ao momento, pela divulgação de resultados por mesa eleitoral, Vila Nova (apoiado pela Ação Democrática Independente, oposição) é o primeiro classificado na votação deste domingo, seguido de Guilherme Posser da Costa (Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe – Partido Social Democrata).

Na eventualidade de uma segunda volta, Vila Nova e Posser da Costa são os dois candidatos que passam a essa fase, que poderá decorrer no dia 08 de agosto.

De acordo com os mesmos dados, Delfim Neves, presidente da Assembleia Nacional e apoiado pelo seu partido, Partido de Convergência Democrática, ficou em terceiro lugar.

No total, 19 candidatos concorreram à sucessão de Evaristo Carvalho no Palácio do Povo, que não se candidatou a um segundo mandato.

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Depois de ter sido presidente daquele município do distrito de Coimbra entre 1997 e 2001 pelo PSD, Santana Lopes, que agora se apresenta pelo movimento “Figueira a Primeira”, disse hoje ter então saído da Figueira da Foz para conquistar Lisboa, por “imperativo nacional”.

Desta vez, contudo, o antigo presidente do PSD e ex-secretário de Estado prometeu três mandatos, o máximo permitido por lei, e uma Figueira da Foz “na frente, liderante”.

“A Figueira da Foz tem de ser a capital do mar. A Figueira tem de liderar na investigação e na ciência, e, por isso, vai nascer entre a Costa de Lavos e a Gala um centro de investigação em ciências do mar”, disse, além de um centro de investigação da floresta.

Admitindo que a “malta nova” foi quem mais o incentivou a regressar à Figueira da Foz, Pedro Santana Lopes exigiu respeito pelo município e lembrou a “falta de respeito” que existe atualmente, com quatro pessoas a administrarem o Porto da Figueira, mas que são de Aveiro.

“Mas que foi feito nestes últimos 20 anos? Como está o Oásis (na praia)? Como está o Paço de Maiorca? O Convento de Seiça?”, perguntou.

Santana Lopes prometeu também um município com mais “amor próprio, com brio”, um concelho “limpo e ordenado”, sem “este caos que se vê por aí”.

O candidato garantiu ainda que “nenhuma árvore será deitada abaixo, a não ser por razões de emergência pública”, e disse querer uma Figueira atrativa o ano todo e não apenas no verão.

“É preciso saber e acertar no caminho. Acertar na estratégia. É preciso constituir encarregados de missão, que custem pouco ao município, mas que levem os projetos por adiante”.

Sobre a dívida que terá eventualmente deixado, Santana Lopes disse que essa foi uma “boa despesa”, porque foi feita em equipamentos “que podem ser usados durante várias gerações”.

Garantindo mais apoios e “energia” para as associações e coletividades, Santana exige para o município camas em unidades de cuidados continuados e explicou que irá reduzir a dívida, sem prometer, para já, redução de impostos.

Uma cidade “mais culta”, um porto “ampliado”, eventualmente com um “terminal” na margem esquerda do Mondego, são outras das ideias do movimento “Figueira a Primeira”.

A aposta em professores de artes para as crianças do concelho é outro dos investimentos previstos.

“Como vamos fazer a Figueira viver melhor? A Figueira tem de ganhar o comboio do futuro, tem de ser liderante. Estou convencido de que posso ser útil e porque gosto muito do trabalho autárquico. Venho para a Figueira entusiasmado e convencido de que posso melhorar a vida das pessoas. Não aceito ver uma série de terras a evoluir e a Figueira a marcar passo, com pessoas resignadas. Há um centralismo bacoco em Portugal, que castiga. E isso tem de ser combatido”.

Santana Lopes disse, por fim, estar de volta para “pôr o município na ordem”, elencando um conjunto de trabalhos que deviam ter sido feitos nos últimos anos, mas que, na sua opinião, não foram.

“Uma maioria clara e inequívoca” foi um dos últimos pedidos de Santana Lopes, que quer “trabalhar a sério pela melhoria de vida dos figueirenses” e que estará a “tempo inteiro”, com o pelouro das Obras Municipais e Infraestruturas.

Na Figueira da Foz, estão anunciadas as candidaturas de Rui Curado Silva (BE), Pedro Machado (PSD), Miguel Mattos Chaves (CDS-PP), João Carlos Domingues (Chega), Pedro Santana Lopes (independente) e Carlos Monteiro (PS), atual presidente da autarquia.

O executivo municipal da Figueira da Foz é liderado pelo PS, com seis mandatos, contra três do PSD, sendo que o partido retirou a confiança política a dois dos seus vereadores.

As eleições autárquicas estão agendadas para 26 de setembro.

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Na sessão de abertura, João Lourenço agradeceu a presença dos líderes dos Estados-membros, numa reunião magna que permitirá definir as ações para o mandato.

“O objetivo é definirmos o rumo a seguir da nossa organização para os próximos dois anos”, explicou o chefe de Estado angolano.

“Em nome do executivo que dirijo, desejo a todos as boas-vindas a Angola e espero que possam desfrutar da hospitalidade, solidariedade e amizade do povo angolano para com os nossos países amigos da comunidade lusófona”, acrescentou.

O facto de a reunião ser presencial é “revelador da importância” os países atribuem à organização”, que constitui uma “plataforma multilateral de coordenação de ideias e de articulação de ações”, disse ainda João Lourenço, na sessão de abertura da reunião.

Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste são os nove Estados-membros da CPLP, que hoje celebra 25 anos.

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O secretário de Estado Adjunto e da Saúde vai ser o candidato à Assembleia Municipal de Leiria, o anúncio foi feito nas redes sociais por Gonçalo Lopes, o candidato do PS à Câmara Municipal e atual presidente da autarquia.

“É com grande honra e orgulho que anuncio que o António Sales aceitou ser candidato do PS à presidência da Assembleia Municipal de Leiria, nas eleições autárquicas de 2021”, lê-se na publicação.

Na publicação do Facebook, Gonçalo Lopes agradece ainda a “disponibilidade para mais este desafio político em prol do concelho de Leiria” e considera ser “um privilégio poder contar com a dedicação e empenho deste leiriense, que tem desempenhado um papel fundamental no combate à pandemia e na defesa da saúde de todos os portugueses”.

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Os juízes entenderam que o antigo advogado, nomeado ministro por Emmanuel Macron há cerca de um ano, terá utilizado o seu cargo para levar a cabo vinganças pessoais contra magistrados que lhe teriam feito frente enquanto Dupond-Moretti ia à barra dos tribunais contra eles.

O ministro foi ouvido hoje no Tribunal de Justiça da República e os seus advogados disseram que o facto de ser indiciado não era “uma surpresa”.

“Sem surpresa, ele foi indiciado”, disse Christophe Ingain, advogado de ​​​​​​​Eric Dupond-Moretti, à saída do tribunal, dizendo que a decisão já estava tomada mesmo antes do seu testemunho.

Antes da sua audição frente ao Tribunal de Justiça da República, o ministro disse estar “sereno” e “particularmente determinado”, com Dupond-Moretti a ter acusado os sindicatos de “manobras políticas” contra ele e de quererem uma nova personalidade na pasta da Justiça.

Dupond-Moretti é uma das escolhas mais contestadas do mandato de Emmanuel Macron por ser um dos advogados de defesa mais conhecidos de Paris, que durante vários anos representou os seus clientes nalguns dos casos mais conhecidos em França, incluindo processos de corrupção. Até agora, Emmanuel Macron sempre defendeu a sua escolha.

Esta suspeita de utilização do seu cargo para perseguir magistrados do Ministério Público francês veio a público em janeiro deste ano e no início de julho houve mesmo buscas no seu gabinete.

É a primeira vez que um ministro da Justiça francês é formalmente indiciado de um crime enquanto está em funções.

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Isabel Brilhante Pedrosa vai suceder ao embaixador espanhol Alberto Navarro como chefe da delegação da UE em Havana, no quadro da rotatividade dos chefes de delegação e embaixadores da União em países terceiros.

A nova representante da UE em Cuba assume funções em 01 de setembro, no dia seguinte ao final do mandado de Navarro, que exerceu o cargo ao longo dos últimos quatro anos, precisou a porta-voz para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança.

A mesma porta-voz indicou que, desde que teve de abandonar a Venezuela, há cerca de seis meses, Isabel Brilhante Pedrosa “tem trabalhado desde Bruxelas no seu papel de chefe de delegação” para aquele país, enquanto, em Caracas, a delegação “prossegue o seu trabalho”, sendo gerida localmente pelo chefe da secção de política, imprensa e informação, que atua enquanto encarregado de negócios, “pelo que o papel da UE na Venezuela continua”.

A nomeação de Isabel Brilhante Pedrosa para chefe da delegação em Cuba tem lugar num contexto de convulsão política na ilha, que vive uma grave crise económica e de saúde – com a pandemia de covid-19 descontrolada e uma grave escassez de alimentos, remédios e outros produtos básicos, além de longos cortes de energia -, o que tem levado às maiores manifestações em décadas, que têm sido reprimidas pelas autoridades.

Milhares de cubanos saíram às ruas no domingo para protestar contra o Governo, gritando “liberdade!”, num dia sem precedentes em décadas e que resultou em centenas de detenções e confrontos, tendo as manifestações alastrado a todo o país.

Desde então, as autoridades exercem um forte controle para evitar novos protestos, com a maioria das redes sociais e plataformas de mensagens continua bloqueada no serviço de internet móvel em Cuba.

Isabel Brilhante Pedrosa, 57 anos, irá então substituir dentro de mês e meio o diplomata Alberto Navarro, que em fevereiro passado se viu envolvido numa polémica, ao subscrever uma carta – assinada por centenas de personalidades – a pedir ao Presidente norte-americano, Joe Biden, que levantasse o embargo a Cuba, defendendo que já não existia ditadura no país.

O responsável espanhol foi mesmo chamado a Bruxelas para dar explicações, tendo o Alto Representante da UE para a Política Externa, Josep Borrell, decidido mantê-lo no cargo, mas repreendendo-o pelo “erro”.

Também no final de fevereiro de 2020, na sequência de uma decisão dos ministros dos Negócios Estrangeiros da UE de alargarem a lista de personalidades ligadas ao regime venezuelano alvo de sanções, o regime de Nicolas Maduro considerou Isabel Brilhante Pedrosa ‘persona non grata’, dando-lhe 72 horas para abandonar o país, tendo a diplomata portuguesa, chefe da delegação da UE em Caracas desde 2018, regressado a Bruxelas no início de março.

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Antes da sessão de encerramento das jornadas parlamentares do PS, que decorrem desde quinta-feira em Caminha, Ana Catarina Mendes participou numa das três visitas temáticas realizadas pelo grupo parlamentar socialista a dias empresas e um centro de vacinação.

Na fábrica da Doureca, em Paredes de Coura, que produz componentes decorativos para automóveis e exporta cerca de 90% da produção, a líder parlamentar do PS ouviu os problemas sentidos pelo diretor-geral de uma empresa que emprega cerca de 300 trabalhadores.

“O nosso país está a formar quadros e depois as empresas não conseguem absorvê-los pela competitividade dos salários que têm noutros países”, afirmou Rui Lobo, lamentando que durante “vinte anos” não se apostasse na formação profissional de quadro médios, mas apenas no ensino superior.

A líder parlamentar do PS atalhou que “esse é o maior desafio” do país: “Conseguir garantir que os jovens venham para o mercado de trabalho com um salário assinalável, temos de fazer esse esforço”.

Na empresa, detida por um grupo francês – e que fabrica componentes para marcas como a Renault, Peugeot, Dácia ou Volvo, mas também outras de luxo como a Ferrari ou Corvette -, o salário médio ronda os mil euros, mas com cerca de 35% dos trabalhadores a ganhar apenas o salário mínimo.

O confinamento apenas encerrou a empresa durante “mês e meio” no início da pandemia de covid-19, com recurso ao ‘lay-off’, e depois foi retomando a atividade, até com um pico de produção em novembro devido ao ‘boom’ do mercado automóvel, talvez por só terem um outro concorrente a fazerem exatamente o mesmo na Europa.

Apesar de a empresa já estar a funcionar a 100%, Rui Lobo admitiu que a pandemia tem sido como “uma montanha-russa”, resumindo a situação com uma metáfora ligada à atividade da Doureca.

“A gente aqui anda sem GPS neste momento”, disse.

As jornadas do PS decorrem sob o lema “O Estado presente para lançar o futuro”, e pretenderam fazer um balanço de um períplo pelo país por empresas e instituições feito pela direção da bancada para preparar o debate do estado da Nação, que se realiza na próxima quarta-feira.

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“Uma das lições que eu acho que a última sessão legislativa nos trouxe deve ser, com toda a capacidade de perceção, esta: quer o PSD, quer o PS, devem ser por nós tratados como iguais”, afirmou.

O deputado único do Chega na Assembleia da República falava hoje em Ponta Delgada, nos Açores, num balanço da atividade parlamentar.

Afirmando que o PSD “sempre” que pode “ataca” o Chega, André Ventura realçou que o “opositor” do partido é o “sistema”, seja ele “protagonizado pelo PS ou pelo PSD”.

“Esta ideia de que o Chega só pode governar com o PSD ou se o PSD um dia aceitar numa futura maioria parlamentar é uma ideia errada”, afirmou.

E acrescentou: “Se o PSD nos encostar à parede parlamentar devemos ter a mesma capacidade que tivemos com o PS, de dizer que votarmos contra se não tiverem garantidas as condições”.

André Ventura disse ainda ter visto com “espanto” a inclusão da redução de deputados na proposta de revisão constitucional do PSD.

“Chegaram-me a dizer que reduzir deputados ia prejudicar os partidos mais pequenos. Pois, com espanto vejo que há três ou quatro dias, o doutor Rui Rio apresentar a proposta de revisão constitucional do PSD que inclui a redução de deputados, que foi proposta por nós e chumbada pelo PSD”, apontou.

O deputado do Chega realçou que a revisão constitucional “não é um fetiche” do partido, frisando que o partido não irá abdicar do seu projeto de revisão.

“O Chega nunca deverá abdicar do seu projeto e do processo de revisão constitucional. Participaremos neste projeto do PSD? Evidentemente. Não fazemos o que outros partidos nos fizeram, que é nem sequer participar no nosso projeto”, concluiu.

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Na pergunta escrita dirigida à tutela, Ana Rita Bessa quer saber se a ministra da Saúde confirma que o Governo não estabeleceu qualquer contacto prévio com o setor farmacêutico com vista à adoção, implementação e operacionalização da subalínea iii) da alínea b) do artigo 9º-B da Resolução de Conselho de Ministros nº 91-A/2021, ontem publicada.

Depois, a deputada do CDS questiona se a ministra assegura que as farmácias têm capacidade de resposta para todas as pessoas que pretendam realizar o autoteste na presença de um profissional da área farmacêutica, e quais são, concretamente, os profissionais de saúde habilitados a certificar a realização e o resultado de um autoteste.

E, finalmente, Ana Rita Bessa quer saber de que forma podem os profissionais de saúde ou da área farmacêutica certificar o resultado de um autoteste, e qual o modelo de certificado a ser utilizado e onde está disponível para que estes profissionais lhe possam aceder.

A Resolução do Conselho de Ministros nº 91-A/2021, de 9 de julho, “Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade”.

No seu artigo 9º-B (“Certificado ou teste para acesso a estabelecimentos”), determina-se na sub-alínea iii) da alínea b) que:

“b) É admitida, em matéria de testagem:

(…)

iii) A realização de teste rápido de antigénio (TRAg), na modalidade de autoteste, nas 24 horas anteriores à sua apresentação, na presença de um profissional de saúde ou da área farmacêutica que certifique a realização do mesmo e o respetivo resultado;

(…)”.

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do CDS-PP que não houve qualquer contacto prévio por parte do Governo com o setor das farmácias com vista à adoção e operacionalização desta medida.

O CDS-PP tem vindo reiteradamente a alertar para a irracionalidade de diversas medidas que o Governo tem vindo a implementar no combate à pandemia e entendemos que, mais uma vez, estamos perante um exemplo flagrante de como uma medida pode revelar-se completamente ineficaz porque o Governo, pura e simplesmente, não a acautelou devidamente.

Neste sentido, e porque estamos convictos que muitas dúvidas se levantarão face à operacionalização da medida acima citada, entendemos ser urgente obter esclarecimentos por parte da tutela.

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