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Timor-Leste/Eleições: Ambições dos partidos colidem com realidade dos números

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Os maiores partidos candidatos nas legislativas timorendes de 21 de maio estabeleceram como objetivo um aumento substancial da votação, uma meta impossível de atingir.

Os cinco maiores partidos com assento parlamentar garantem que vão subir o seu atual apoio, e os dois mais fortes, Fretilin e CNRT, vaticinam mesmo chegar ou até ultrapassar as 30 cadeiras, num órgão legislativo de 65 lugares.

Some-se os 12 ou 14 que o PLP espera alcançar, os “pelo menos 11” que o KHUNTO garante que vai conseguir, os sete que o PD prevê recuperar e a previsão do estreante PVT, que diz que vai ser a terceira força política, e não chegam as cadeiras para tantos deputados.

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Isso para não falar em vários dos outros 11 mais pequenos, muitos dos quais se mostram confiantes em passar a barreira de elegibilidade de deputados, 4% dos votos válidos ou cerca de 26 mil votos, a julgar pelas eleições anteriores.

Com dúvidas sobre a credibilidade das poucas sondagens publicadas, com um novo partido no boletim e a imprevisibilidade de processos eleitorais anteriores o cenário torna-se imprevisível.

No dia das eleições, o combate eleitoral deverá ser marcado por mais um embate no topo, entre a Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), de Mari Alkatiri, e o Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), de Xanana Gusmão, a serem os únicos possíveis líderes do futuro Governo.

A Fretilin acredita em aumentar a sua atual maioria e o CNRT tem apelado à maioria absoluta.

Se a tendência das quatro legislativas anteriores se repetir, nenhum conseguirá governar sozinho, especialmente num cenário de profundas trincheiras políticas, de complexos equilíbrios entre poderes formais e informais e confrontos entre personalidades mais do que divisões ideológicas.

Em 2017, foram negociadas várias alianças de Governo para, depois, a Fretilin (que venceu por uma margem de pouco mais de mil votos) acabar por liderar um Governo minoritário que mal durou um ano.

A existência de coligações tornou-se comum na política timorense, o que contribuiu para dar poder acrescido às forças mais pequenas, que ditam quem governa, e introduziu complexidades na própria governação.

Em 2017, por exemplo, chegou a estar quase fechada uma aliança entre Fretilin, PD e KHUNTO, para depois este último unir-se depois com o CNRT e o PLP para formar a Aliança de Mudança para o Progresso (AMP).

A AMP acabaria por vencer com maioria absoluta as antecipadas de 2018, mas a coligação durou pouco, fruto de incompatibilidades internas, especialmente entre Xanana Gusmão e o líder do PLP, e ainda primeiro-ministro Taur Matan Ruak, e o facto de que o então presidente da República, Francisco Guterres Lú-Olo, presidente da Fretilin, se ter recusado a dar posse à maioria dos membros do Governo indigitados pelo CNRT.

A tensão política levou a chumbos de um Orçamento Geral do Estado (OGE), apesar de haver uma suposta maioria, o que acabou com a saída do CNRT do Governo, que acabou assegurar os votos necessários com a entrada da Fretilin.

O programa manteve-se sem mudanças, o Governo foi apelidado de tudo, desde ‘geringonça timorense’ a ‘governo bengala’, e o atual chefe de Estado, José Ramos-Horta chegou a prometer, na sua campanha em 2022, dissolver o parlamento e marcar novas eleições, o que não chegou a ocorrer.

Apesar de tudo isso, da instabilidade política, da pandemia da covid-19, de desastres naturais, de uma profunda crise económica (o PIB per capita recuou 10 anos) e da entrada e saída de partidos no Governo, Taur Matan Ruak conseguiu terminar o mandato.

Motivo pelo qual os três partidos do executivo assinaram já um compromisso pré-eleitoral de que, depois do voto de 21 de maio, continuarão juntos, caso tenham maioria, numa plataforma de governação, com o primeiro-ministro a ser da Fretilin e os cargos no Governo a serem distribuídos proporcionalmente à representação parlamentar de cada partido.

Por seu turno, o CNRT contesta estes argumentos, apelando ao voto da maioria do país e criticando o que considera ter sido o exemplo de incompetência e ineficácia da aliança do Governo.

Estar na oposição permitiu ao CNRT consolidar a sua base partidária em todo o país, com o partido a ajudar a ampla vitória do candidato que apoiou nas presidenciais de 2022, José Ramos-Horta.

Muitos eleitores defendem que tal como ocorreu depois da crise de 2006, a dupla Ramos-Horta na Presidência e Xanana Gusmão no Governo, ajudariam a recuperar o país, especialmente na crucial questão da economia.

A campanha tem sido marcada por críticas mútuas entre os maiores partidos, com várias situações de ataques pessoais aos líderes, alimentados por ‘memes’, insultos e críticas, muitas anónimas, nas redes sociais, o maior espaço de diálogo político no país.

No palco político tem sido fortemente debatido o desenvolvimento do projeto dos poços do Greater Sunrise, a crescente intervenção política de grupos de artes marciais e rituais no Estado e o complexo quadro económico, com as remessas de emigrantes a serem hoje a maior fonte de receitas externas para o país.

Sempre presente, como o está há vários anos, continua a questão da transição geracional, especialmente com o avanço na idade dos líderes históricos do país e a perceção, entre muitos, que este poderá ser um dos derradeiros combates entre si.

O ‘resultado’ do combate, e do que vai acontecer ao país, é determinado a 21 de maio.

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