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Casos que envolvem ministros mostram que questionário deve aplicar-se a todos – PR

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O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa (C), à chegada para o encerramento do Fórum “O Futuro da Europa”, promovido pelo projeto Jean Monnet Eucons, por ocasião do 15º aniversário do Tratado de Lisboa, no auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Lisboa, 20 de janeiro de 2023. ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA

O Presidente da República defendeu hoje que os casos que envolvem os ministros Fernando Medina e João Gomes Cravinho demonstram como o passado dos governantes é importante e o questionário do Governo deve aplicar-se a todos.

Em resposta a perguntas dos jornalistas, no fim de um fórum sobre a Europa na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa disse desconhecer os factos hoje noticiados do caso que envolve o ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, relativos ao seu tempo como titular da pasta da Defesa.

A propósito deste caso, o chefe de Estado reiterou a sua posição de que o questionário de 36 perguntas aprovado para novos governantes deve aplicar-se também a quem já está em funções, “porque à medida que o tempo passa podem surgir questões que não eram do conhecimento ou dos próprios ou da opinião pública ou dos cidadãos ou da comunicação social, e que dizem respeito ao passado”.

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“Isso só comprova a razão daquilo que eu disse”, considerou.

Interrogado se em teoria um governante que mente em declarações feitas no parlamento tem condições para se manter no cargo, o Presidente da República não respondeu diretamente à pergunta, mas fez a seguinte observação: “A pessoa que está num debate parlamentar está a emitir uma opinião ou um juízo baseado em certos pressupostos, pode de repente fazer declarações que mais tarde se verifique e o próprio verifica que não correspondiam à realidade, que tinha uma ideia vaga da realidade, isso não era bem assim”.

“Isso acontece muitas vezes. Vamos ver”, acrescentou.

Questionado depois sobre o caso que envolve o ministro das Finanças, Fernando Medina, por decisões no seu tempo como presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa não o quis comentar, mas aproveitou para insistir na aplicação geral do questionário do Governo.

“Cá temos outra situação que confirma como é importante o esclarecimento relativamente a factos do passado e a um governante que já estava em funções antes de haver o questionário”, disse, insistindo que o esclarecimento das questões é importante “para todos os que estejam em funções”.

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