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Portugal quer instalar centro de formação profissional em Cabo Verde

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A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, Ana Mendes Godinho (D), e o ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social de Cabo Verde, Fernando Elísio Freire (E), durante a assinatura do memorando de entendimento entre Cabo Verde e Portugal sobre mobilidade laboral, na Praia, Cabo Verde, 19 de outubro de 2022. ELTON MONTEIRO/LUSA

O Governo de Portugal pretende instalar um centro para formação profissional em Cabo Verde, para servir as necessidades de trabalhadores qualificados do arquipélago, dos países vizinhos e das empresas portuguesas, foi hoje anunciado.

“O nosso compromisso total, de Portugal, de lançar aqui um investimento estratégico, afirmando também Cabo Verde como um ‘hub’ de formação, precisamente como um espaço privilegiado também aqui nesta articulação com Cabo Verde”, anunciou, na Praia, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

Os governos cabo-verdiano e português assinaram um memorando de entendimento sobre Mobilidade Laboral, quando se multiplicam ações de recrutamento de empresas portuguesas no arquipélago, em áreas como hotelaria, restauração ou motoristas, com milhares de candidatos cabo-verdianos a comparecerem a entrevistas para algumas dezenas de vagas, na sequência da alteração da ratificação do acordo de mobilidade da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e da alteração da lei de vistos em Portugal.

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“Com esta grande preocupação, subscrita no acordo, de assumir também aqui o investimento estratégico de Portugal em Cabo Verde na área da formação, para também garantir que estamos verdadeiramente em termos de cooperação alinhados naquilo que é o investimento que traz retorno no futuro, que é o investimento nas qualificações e na formação das pessoas”, acrescentou a governante portuguesa.

“Nós precisamos todos, cada vez mais, de garantir que valorizamos o papel dos trabalhadores nas nossas sociedades. Tem, aliás, sido essa uma tónica permanente nas nossas intervenções. E hoje, com o acordo aqui assinado, o que estamos a fazer é garantir, por um lado, que há capacidade de articulação total para que os movimentos também de migração e de mobilidade sejam feitos respeitando todos os direitos das pessoas e garantindo a real integração das pessoas onde quer que estejam”, acrescentou.

A ministra Ana Mendes Godinho é acompanhada nesta visita a Cabo Verde pela direção do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) de Portugal.

“Exatamente para identificação das áreas de investimento, formação e também de identificação de uma equipa de formadores de Portugal que poderá estar disponível no âmbito deste projeto”, explicou.

Para o ministro de Estado e da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio, que é também titular da pasta do Trabalho em Cabo Verde, este memorando de entendimento com o Governo português foi “histórico e estratégico”.

“E o facto também de Portugal se disponibilizar a intensificar a formação profissional e ajudar Cabo Verde a criar o ‘hub’ de formação profissional, sendo o nosso país um ponto estratégico de prestação de serviços de formação profissional para o espaço da CPLP, mas também para os países vizinhos, é sinal claro de que ganha Cabo Verde, com mais disponibilidade de mão-de-obra qualificada para as nossas empresas, mas também para as empresas em todo o mundo e para Portugal em particular”, reconheceu Fernando Elísio.

“É sobretudo no acordo que ganha futuro, que queima etapas e mostra que Cabo Verde e Portugal são países que de facto se preocupam um com o outro. E, como se costuma dizer quando se ama, cuida-se. Estamos a cuidar do futuro das relações entre Cabo Verde e Portugal”, disse ainda o ministro cabo-verdiano.

Os dois ministros assinam ainda durante a tarde uma adenda ao Acordo de Parceiros para o período 2018-2021 para implementação do Projeto Integrado de Emprego e Formação Profissional de Cabo Verde (PIEFP-CV), dando continuidade ao apoio técnico e financeiro de Portugal ao IEFP de Cabo Verde.

Permitirá reforçar a assistência técnica à Direção-Geral do Emprego, Sistema Nacional de Qualificações e ao IEFP, particularmente nos centros de emprego e formação profissional da Variante, de Santa Cruz, de Santa Catarina e do Fogo, “melhorando a qualidade da sua oferta e transformando os centros em entidades formadoras de prestação do serviço público de emprego de referência”, segundo o Governo cabo-verdiano.

“Para termos uma leitura global do ponto de vista do que tem sido o investimento de Portugal em Cabo Verde no âmbito da cooperação, na última década, é um valor que terá ultrapassado cerca de 20 milhões de euros, mas tem sido muito direcionado, especialmente para a área social. Portanto, muito de apoio o desenvolvimento de projetos por parte de ONG [organizações não-governamentais] e de respostas sociais”, explicou a ministra Ana Mendes Godinho.

Com os compromissos assumidos hoje, a prioridade é o investimento “em áreas de formação que sejam críticas e do interesse de Cabo Verde e de Portugal, precisamente para ter uma capacitação das pessoas”.

“Porque sabemos que as qualificações e a formação é aquilo que faz a viragem na vida das pessoas. E, portanto, é também esse investimento nas pessoas que queremos fazer aqui em Cabo Verde, assumindo Cabo Verde aqui como um ‘hub’ de formação, tendo a capacidade desde logo, aqui, de valorizar e dar as competências às pessoas, que depois lhes permite uma muito melhor integração no mercado de trabalho e o pagamento de melhores de salários”, referiu a ministra portuguesa.

Neste processo de mobilidade laboral, a governante sublinhou que a “preocupação é de garantia de inclusão total no sistema de segurança social” destes emigrantes.

“Portugal alterou a lei dos vistos precisamente para integrar o acordo de mobilidade, criando regras especiais para os cidadãos da CPLP em termos de vistos para Portugal, mas também com uma grande alteração que é a inclusão automática no sistema de segurança social e no sistema de saúde de todas as pessoas que têm visto de trabalho, automaticamente. No fundo, para garantir que fazendo logo parte do sistema e que não entram às vezes, muitas vezes, em redes paralelas de difícil acesso, que geram a exclusão”, destacou.

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