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OE2023: Recorde de 4,8 milhões de trabalhadores no sistema de Segurança Social – Ana Mendes Godinho

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A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, intervém durante o debate parlamentar de apreciação na generalidade do Orçamento do Estado para 2023, na Assembleia da República, em Lisboa, 27 de outubro de 2022. ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA

A ministra Ana Mendes Godinho afirmou hoje que 4,8 milhões de trabalhadores fazem parte do sistema de Segurança Social, um recorde superior em 1,1 milhões face a 2015, o que garante um reforço das contribuições.

Este dado foi avançado pela ministra do Trabalho e da Segurança Social na sessão de encerramento do debate parlamentar na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2023.

Na sua intervenção, Ana Mendes Godinho referiu que, para alguns setores políticos, em resultado dos aumentos do salário mínimo e dos rendimentos em geral, “parecia – ou queriam fazer parecer – impossível garantir a sustentabilidade da Segurança Social”.

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“Mas conseguimos com a evolução positiva do emprego, temos hoje um número recorde de trabalhadores a fazerem parte do Sistema de Segurança Social, que ultrapassa neste momento os 4,8 milhões a descontarem ativamente para a Segurança Social. Não são só mais 80 mil funcionários públicos. São mais 1,1 milhões de trabalhadores do que em 2015”, quantificou.

De acordo com a ministra, a receita prevista para a Segurança Social, com este Orçamento, significa mais 48% face a 2015 (maios 9,3 mil milhões de euros), o que resulta de uma política de criação de emprego e de valorização dos salários, como instrumento determinante do crescimento e da sustentabilidade”.

“Este crescimento vai-se reforçar até 2026, nomeadamente com os compromissos do acordo de médio prazo para a melhoria dos rendimentos, dos salários e da competitividade, cujo impacto acumulado resultante do aumento dos salários e das contribuições garante o reforço de cerca de 50% das contribuições pagas em 2022. É o que permite ganhar anos de sustentabilidade e garantir confiança aos pensionistas atuais e aos jovens que estão a entrar no mercado de trabalho”, apontou.

Ainda neste contexto, a ministra avançou com mais um dado: “Há hoje também um número recorde de estrangeiros a trabalhar em Portugal e a descontar para a Segurança Social, que passaram de 3% em 2015 para 12%”.

“Em Portugal já não se incentiva os jovens a emigrar. Pelo contrário, estamos a abrir Portugal ao mundo, a criar as condições para captar e reter talento, e para que mais pessoas escolham Portugal para viver e trabalhar”, disse.

Ana Mendes Godinho afirmou, ainda, que neste mês de outubro, “o que para muitos parecia impossível”, o Governo conseguiu “operacionalizar as medidas de apoio excecional às famílias e o pagamento de complemento de meia pensão adicional a 2,79 milhões de pessoas”.

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