Início Política Crise/Inflação: Acordo com parceiros prevê reforço do Apoiar para alojamento e restauração

Crise/Inflação: Acordo com parceiros prevê reforço do Apoiar para alojamento e restauração

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O primeiro-ministro, António Costa, intervém durante a cerimónia de assinatura do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade, em Lisboa, 09 de outubro de 2022. ANTÓNIO COTRIM/LUSA

O acordo de Concertação Social, que é hoje assinado pelos parceiros sociais e o Governo prevê o reforço da medida Apoiar.pt para o alojamento, restauração e similares.

O “reforço da medida Apoiar.pt dirigida ao setor do alojamento, restauração e similares, e de outras atividades turísticas”, integra o leque de medidas do acordo de médio prazo para melhoria de rendimentos, salários e competitividade, a que a Lusa teve acesso, no capítulo dedicado à simplificação e redução dos custos e contexto.

O Apoiar.pt foi uma das medidas criadas pelo Governo para aliviar a tesouraria das empresas durante a pandemia, sobretudo durante os períodos de confinamento em que a sua atividade foi restringida, sendo-lhes atribuído um subsídio a fundo perdido em função da quebra de faturação.

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O texto do acordo não detalha de que forma será feito o reforço do Apoiar que, desta vez, visará mitigar o impacto do atual contexto de aumentos de custos.

O mesmo documento contempla ainda a efetivação do mecanismo de restituição do IVA suportado e não dedutível com as despesas relativas à organização de congressos, feiras, exposições, seminários, conferências e similares.

Prevista está ainda a aprovação da Agenda para a Competitividade do Comércio e dos Serviços, assente no crescimento e inovação (capacitação, transições verde e digital) e na competitividade urbana e coesão territorial (conhecimento e informação – cadastro comercial, regeneração urbana das áreas comerciais e promoção e marketing).

O acordo de médio prazo para melhoria de rendimentos, salários e competitividade terá a vigência desta legislatura (até 2026), sendo subscrito pelas quatro confederações patronais e pela UGT, mas não pela CGTP, numa cerimónia hoje no Palácio Foz, em Lisboa, com a presença do primeiro-ministro.

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