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Moreira diz “não fazer sentido” o Porto voltar à Associação Nacional de Municípios 

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Rui Moreira, durante a cerimónia da sua tomada de posse como presidente da Câmara Municipal do Porto, Pavilhão Rosa Mota, Porto, 20 de outubro de 2021. Para além de Rui Moreira, tomam posse todos os membros eleitos para os órgãos autárquicos. JOSÉ COELHO/LUSA

O presidente da Câmara do Porto afirmou hoje “não fazer sentido” o município voltar a pertencer à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), lembrando que é o Governo “quem decide as condições” do processo de transferência de competências.

“O executivo municipal anunciou em abril que pretendia sair da ANMP. No final de maio, a Assembleia Municipal, onde não tenho maioria, aprovou essa deliberação. Não faz sentido agora voltar a entrar, não acho que aquilo seja propriamente um hotel com porta giratória”, afirmou Rui Moreira, à margem de uma visita ao Terminal Intermodal de Campanhã, que hoje abre portas. ​​​​

Questionado pelos jornalistas sobre como vai o Porto proceder no decorrer das negociações da transferência de competências, Rui Moreira destacou que é o Governo “quem decide as condições por decreto”. 

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“Aquilo que for conseguido, que o Governo pretender, aplica-se a todos os municípios portugueses”, disse, exemplificando que “não é o facto de um trabalhador não ser sindicalizado que deixa de ter direito ao salário mínimo nacional”. 

Na segunda-feira, a ANMP e o Governo chegaram a acordo quanto à transferência de competências da administração central para os municípios, depois de uma polémica que motivou a contestação de diversos autarcas ao processo de descentralização por considerarem as verbas insuficientes, principalmente nas áreas da Saúde e da Educação.

A aprovação do acordo, no conselho Geral da ANMP, foi subscrita por PS, PSD e independentes, e teve o voto contra da CDU.

Na quarta-feira, a ministra da Coesão Territorial salientou que o acordo será aplicado em todos os municípios, integrem ou não a ANMP.

“O Governo negocia com a ANMP, que depois faz o diálogo com todos os municípios e obviamente que estas regras que acordou com a ANMP vão aplicar-se a todos os municípios, independentemente de integrarem ou não a ANMP”, afirmou Ana Abrunhosa.

A governante falava no final de uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros e respondia assim à questão se a saída da Câmara Municipal do Porto da ANMP não tinha manchado este processo da descentralização de competências.

Segundo a ministra da Coesão Territorial, a ANMP mostrou sempre “uma vontade forte de chegar a acordo” e de “reivindicar o que tinha a reivindicar”.

“Creio que todos estamos satisfeitos com este acordo”, concluiu.

O presidente da Câmara do Porto decidiu abandonar a associação por não se sentir em “condições” para passar “um cheque em branco” à ANMP para negociar com o Governo a transferência de competências.

Essa decisão foi concretizada em 30 de maio, quando a Assembleia Municipal do Porto aprovou a saída da autarquia da ANMP com os votos favoráveis dos independentes liderados por Rui Moreira, Chega e PSD, e contra de BE, PS, CDU e PAN.

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