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Governos da Madeira e central defendem participação de emigrantes em eleições regionais

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O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, e o secretário de Estado das Comunidades, Paulo Cafôfo, consideraram hoje ser necessário proceder à revisão da lei eleitoral para garantir a participação dos emigrantes na eleição das assembleias regionais.

“Não é fácil, mas nós, ilhéus, não desistimos e, portanto, é esse caminho que temos efetivamente de trilhar, conjugando políticas, conjugando esforços para que tal seja possível”, disse Paulo Cafôfo, na abertura do Fórum Madeira Global, uma reunião das comunidades madeirenses que decorre hoje no Funchal.

O secretário de Estado, que é natural da Madeira e foi líder do PS regional, sublinhou que as comunidades são um “ativo estratégico” do país dada a sua “dimensão política, económica e cultural”.

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O presidente do Governo Regional da Madeira (PSD/CDS-PP), que discursou antes de Paulo Cafôfo, defendeu a mesma posição, considerando que a diáspora é um “ativo muito importante” e contribui para a “afirmação do nosso país no contexto mundial”.

Miguel Albuquerque disse ser necessário criar um grupo de trabalho, no quadro da “potencial revisão constitucional”, para definir a participação dos emigrantes nas eleições legislativas da Madeira e dos Açores.

“Não há impossíveis em política se houver consenso e diálogo e capacidade para decidir”, declarou, alertando, no entanto, que o Tribunal Constitucional constitui um “problema”, porque é um organismo “conservador” e “vive fora do tempo”.

O chefe do executivo regional apelou também à colaboração do secretário de Estado na resolução de alguns problemas que afetam as comunidades madeirense, dos quais destacou o funcionamento da rede consular, a promoção do ensino do português, as ligações operadas pela TAP e, sobretudo, o processo de equivalência de habilitações.

“Há um grupo de lóbis que tenta defender as suas posições no mercado e é quase impossível obtenção de equivalência”, declarou, reforçando: “Quem exerce a soberania e quem manda é o poder eleito democrático, não são as ordens profissionais.”

O secretário de Estado das Comunidades apresentou, por seu lado, “seis desafios” que estabeleceu face ao universo da diáspora portuguesa, a começar pela participação política e exercício da cidadania, nos quais o voto em eleições legislativas regionais assume destaque.

Paulo Cafôfo pretende também reforçar a cooperação institucional entre o Estado, os governos da Madeira e dos Açores e as autarquias, bem como incentivar a união às comunidades através do aumento das ligações aéreas operadas pela TAP, das emissões da RTP, dos apoios aos órgãos de comunicação social na diáspora e da valorização do ensino do português.

O apoio social a emigrantes e idosos carenciados é outro dos desafios traçados por Paulo Cafôfo, que pretende ainda estimular a participação económica das comunidades ao nível nacional e renovar a rede consular para garantir uma melhor prestação de serviço.

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