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AR/Censura: Governo vai aprovar lei da saúde mental e abrir concursos para construção de unidades de saúde

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O primeiro-ministro, António Costa, intervém durante o debate da Moção de censura ao Governo, apresentada pelo Chega, que decorreu na Assembleia da República, em Lisboa, 06 de julho de 2022. ANTÓNIO COTRIM/LUSA

O primeiro-ministro, António Costa, anunciou hoje que na quinta-feira o Conselho de Ministros vai aprovar a nova lei da saúde mental e também determinar a abertura de concursos para a construção de novas unidades de saúde.

“Amanhã, o Conselho de Ministros vai aprovar dois diplomas fundamentais, um a lei de saúde mental, outro, que já referi, o novo estatuto do Serviço Nacional de Saúde”, afirmou o primeiro-ministro.

António Costa falava na Assembleia da República, no debate sobre a moção de censura ao Governo apresentada pelo Chega, e na sequência de intervenções do PS e PCP.

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Apontando que está previsto um investimento de “cerca de 1.240 milhões de euros” no Serviço Nacional de Saúde (SNS), o primeiro-ministro anunciou mais medidas.

“Só amanhã nós vamos abrir um conjunto de concursos para a construção de 58 das novas 100 unidades de saúde, vamos abrir concurso para a reabilitação de 194 do total de 360 instalações dos cuidados de saúde primários que vão ser requalificadas até 2026, vamos abrir o concurso para as 34 unidades móveis fundamentais para assegurar saúde de proximidade nos territórios de baixa densidade e vamos ainda lançar o concurso também amanhã para mais de 700 viaturas para assegurar os cuidados de saúde ao domicilio fundamentais para servir melhor a nossa população”, elencou.

Mas ressalvou que depois de amanhã não acontecerá “o milagre”, porque “os concursos são abertos, os concursos têm um tempo, os concursos podem ter vicissitudes”.

Sobre a situação na saúde, o primeiro-ministro considerou que o país está “efetivamente a viver uma realidade difícil, designadamente naquilo que são especialidades onde há poucos médicos especialistas”.

“Nós precisamos de aumentar a formação de médicos, precisamos de aumentar a formação de especialistas, mas é preciso também termos a noção do que é que significa a atividade do Serviço Nacional de Saúde”, defendeu, indicando que “entre o dia 01 de junho e o dia 26 de junho” foram atendidas no SNS “27.625 pessoas” nas urgências de ginecologia e de obstetrícia e “houve neste período 4.456 partos”.

Já quanto ao número de mulheres que tiveram de ser transferidas para outro hospital na sequência de encerramentos de serviços de urgência, Costa afirmou que não iria dizer o valor por não conseguir acreditar no mesmo, e indicou que vai esperar pela “informação que a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde vai dar”.

Na sua intervenção na sua ronda de interpelações dos partidos, o primeiro-ministro defendeu que “o novo estatuto do Serviço Nacional de Saúde é absolutamente decisivo”, sustentando que além de continuar “a reforçar meios”, é necessária “melhor organização, melhor gestão e mais motivação”, além de “mais capacidade para motivar os profissionais”.

Sobre o aumento do custo de vida, o líder do Governo admitiu que Portugal está a “enfrentar uma crise de inflação que é grave e que tem vindo a aumentar”, mas referiu que já foram mobilizados “1.682 milhões de euros, entre medidas de controlo do preço, medidas de evitar que os preços contaminem os custos de produção e apoios diretos às famílias e às empresas que consomem mais intensivamente energia”.

António Costa salientou também que “os portugueses já sabem que há ameaças, o que os portugueses querem não é político que sabem o que os portugueses já sabem, o que querem é políticos que resolvam os problemas dos portugueses, que é para isso que escolhem os políticos”.

Já sobre os aumentos extraordinários de pensões previstos no Orçamento do Estado para 2022, e que já tinha anunciado que seriam pagos na sexta-feira, o primeiro-ministro indicou que serão pagos “até 70 euros” e que “os beneficiários da Caixa Geral de Aposentações receberão no próximo dia 17 de julho”.

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