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MP arquiva processo contra o ex-ministro Eduardo Cabrita no caso do atropelamento na A6

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O antigo ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita (D), acompanhado do advogado Manuel Magalhães e Silva, à saída do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora onde foi interrogado, na condição de arguido, pelo Ministério Público. Está em investigação o atropelamento mortal de um trabalhador da Brisa, em junho de 2021, na A6, pela viatura oficial em que seguia o antigo ministro. Évora, 22 de abril de 2022. NUNO VEIGA/LUSA

O Ministério Público (MP) arquivou o processo contra o ex-ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, ao não deduzir acusação pelo atropelamento mortal, em 2021, de um trabalhador na A6, perto de Évora.

Fonte ligada ao processo confirmou à Lusa o arquivamento decidido pelo MP em relação ao antigo governante e ao seu chefe de segurança, Nuno Dias, mas a magistrada Catarina Silva manteve a acusação contra o antigo motorista Marco Pontes, acusado de um crime de homicídio por negligência.

Em 18 de junho de 2021, a viatura oficial em que seguia Eduardo Cabrita atropelou mortalmente Nuno Santos, trabalhador que fazia manutenção da Autoestrada 6 (A6), ao quilómetro 77,6 da via, no sentido Estremoz-Évora.

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Inicialmente, o MP só tinha deduzido acusação contra o motorista que conduzia a viatura oficial em que seguia o então governante, mas a Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados, que se constituiu assistente no processo, considerou após consultas dos autos que havia provas suficientes para responsabilizar o antigo ministro por um crime de homicídio por negligência.

Face à solicitação da associação, o Ministério Público decidiu reabrir o caso e ordenou à procuradora titular do inquérito que constituísse como arguidos Eduardo Cabrita e o respetivo chefe de segurança pessoal.

O chefe de segurança da comitiva do ex-ministro da Administração Interna, Nuno Dias, foi constituído e interrogado como arguido em fevereiro deste ano nas instalações do DIAP de Évora.

Em 03 de dezembro de 2021, o MP acusou Marco Pontes, motorista de Eduardo Cabrita, de homicídio por negligência, tendo, nesse mesmo dia, o então ministro da Administração Interna apresentado a sua demissão do cargo.

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