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Sindicato lamenta “modificações cosméticas” de leis que afetam professores de português no estrangeiro

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A secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, Berta Nunes, durante a vista à Escola Portuguesa em Luanda, Angola, 16 de abril de 2021. AMPE ROGÉRIO/LUSA

O sindicato dos professores nas comunidades lusíadas (SPCL) lamentou hoje a falta de “modificações visíveis” no regime jurídico que afeta os docentes do Ensino do Português no Estrangeiro (EPE), nomeadamente o pagamento da propina.

Teresa Duarte Soares, secretária-geral do SPCL, adiantou à agência Lusa, depois de uma reunião de trabalho com professores do EPE e a secretária de Estado das Comunidades, Berta Nunes, que as anunciadas “boas notícias” na revisão do regime jurídico não passam de alterações “cosméticas”.

“Uma delas nem sequer é modificação. A senhora secretária de Estado informou que vão passar outra vez a pagar o subsídio de instalação aos professores que vêm para o EPE. Isso está previsto na legislação, simplesmente o Instituto Camões, desde 2011, deixou de pagar aos professores porque não queria. Pagava aos leitores e aos coordenadores, o que é injusto”, adiantou.

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Em declarações à agência Lusa, Berta Nunes revelou que, durante o encontro, não foram discutidos detalhes das medidas do regime jurídico.

“Dissemos apenas que as propostas dos sindicatos foram consideradas e, sempre que possível, incluídas. Agora, em sede de negociação, irão ser afinadas algumas das medidas”, explanou.

Uma das dez propostas de alteração enviada à tutela pelo sindicato foi a suspensão da propina no EPE, cerca de 100 euros anuais, que deve ser paga pelos alunos.

“O ponto importante, que era a propina, que os alunos portugueses continuam a pagar, esse não vai sofrer alteração (…) Vários colegas mencionaram isso aqui hoje, que a aplicação da propina fez diminuir o número de alunos e, portanto, o professor tem alunos do primeiro até ao sexto ano”, revelou Teresa Duarte Soares.

A secretária-geral do SPCL lamentou não existir “vontade” por parte do governo português de “proporcionar aos alunos portugueses e lusodescendentes um ensino gratuito e de qualidade”.

A introdução desta propina é contestada desde a sua imposição em 2006 pelas comunidades portuguesas, que a consideram injusta e discriminatória em relação aos alunos do básico e secundário em Portugal, que beneficiam do ensino gratuito.

Berta Nunes voltou a sublinhar à Lusa, depois da reunião, que, tal como o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, já garantiu, as propinas serão para acabar “logo que possível”, sem adiantar para já uma data.

“Logo que possível significa quando também estejamos em condições de aprovar um orçamento e de considerar essa possibilidade. Essa é a intenção do governo”, detalhou.

A secretária de Estado esteve hoje numa ação de formação de professores da rede de EPE na Alemanha “Ensino do Português: inclusão de boas práticas, boas práticas de Inclusão” e posteriormente numa reunião de trabalho com docentes.

Berta Nunes prossegue a sua visita à Alemanha com diferentes encontros em Dusseldorf e Paderborn.

Segundo o Ministério dos Negócios Estrangeiros, a Rede EPE oficial integra 320 docentes portugueses que exercem funções em 11 países e estende-se ainda à Austrália, Canadá, Estados Unidos da América e Venezuela (rede apoiada), onde o ensino é assegurado por docentes locais.

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