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CGTP acusa Governo de “dar a mão a patronato” ao permitir política de baixos salários

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A secretária-Geral da CGTP-IN, Isabel Camarinha, intervém na manifestação nacional da CGTP-IN em protesto pelo aumento geral dos salários, a erradicação da precariedade, a redução do horário de trabalho e em defesa da contratação coletiva, Lisboa, 20 de novembro de 2021. MIGUEL A. LOPES/LUSA

A secretária-geral da CGTP, Isabel Camarinha, acusou hoje o Governo de “passar ao lado das grandes questões laborais” e de “dar a mão ao patronato”, permitindo a “política de salários baixos” e o “crescimento da precariedade”.

“O Governo PS, por opção, passou ao lado das grandes questões laborais que são determinantes na nossa vida e recusa-se a repor os direitos roubados pelo PSD/CDS”, afirmou a líder da intersindical durante o discurso de encerramento da manifestação nacional convocada pela CGTP para exigir melhores condições laborais e que juntou milhares de pessoas em Lisboa.

Nesse discurso, de quase meia hora, Isabel Camarinha explicou os motivos para a manifestação e fez muitas críticas ao Governo socialista por não permitir um aumento de salários e incentivar a perpetuação da precariedade.

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“A precariedade é um retrocesso, é parte do tal regresso ao passado. Não é moderno, mesmo que esteja associada a plataformas digitais. Um trabalhador sem direitos com uma mochila às costas não é sinal de inovação, mas de exploração”, afirmou.

Ainda neste âmbito, Isabel Camarinha ressalvou que “as iniciativas legislativas do Governo PS em matéria laboral, com a denominada agenda do trabalho digno, ou regras de teletrabalho, passam ao lado das questões fundamentais, deixam as normas gravosas da legislação laboral a pressionar e triturar os direitos dos trabalhadores”.

“O Governo PS dá assim a mão ao patronato que quer ver os salários estagnados, com a recusa da revogação da caducidade ou a não reintrodução do princípio do tratamento mais favorável na contratação coletiva. A nossa luta e ação de denúncia conduziu a suspensões da caducidade, ao reconhecimento generalizado que esta norma é um entrave à negociação, mas as opções do PS, convergindo com o PSD, o CDS e os seus associados do Chega e da Iniciativa Liberal e os seus compromissos com o grande patronato, têm inviabilizado a sua revogação”, criticou.

A líder da CGTP fez ainda uma referência às verbas comunitárias previstas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, questionando o facto de os salários continuarem a ser baixos “por regra num tempo em que “tanto falam em milhões de euros”.

“Exigimos o aumento dos salários já, porque esta é uma realidade com que nos debatemos hoje e não pode esperar pelo momento em que o patrão ou o Governo achem que é a mais oportuna para subir o salário”, defendeu.

Numa referência ao período eleitoral que se aproxima, Isabel Camarinha destacou a importância da “luta e do voto dos trabalhadores” e avisou que haverá partidos que se farão de “vítimas”, mas que “têm a sua inspiração nos tempos sombrios do fascismo ou do liberal salve-se quem puder”.

A CGTP marcou este protesto por considerar “urgente dar resposta às reivindicações dos trabalhadores, do setor público e do privado, resolvendo os problemas estruturais do mundo do trabalho – há muito identificados -, e cuja resolução se tem arrastado ao longo dos anos – baixos salários, precariedade, desregulação dos horários, normas gravosas da legislação laboral, entre outros”.

Segundo a central sindical, a situação atual “exige a adoção de uma política que valorize o trabalho e os trabalhadores, nomeadamente com o aumento geral dos salários e das pensões, a valorização das carreiras e profissões, a erradicação da precariedade, as 35 horas para todos sem redução de salário e o combate à desregulação dos horários, a revogação das normas gravosas da legislação laboral”.

A CGTP reivindica um aumento de 90 euros para todos os trabalhadores e a fixação de 850 euros para o salário mínimo nacional a curto prazo como forma de fomentar o crescimento económico.

Milhares de pessoas de todo o país participaram hoje, em Lisboa, na ação nacional convocada pela CGTP.

De máscara colocada e empunhando cartazes, os manifestantes iniciaram marcha no Marquês de Pombal, pelas 15:00, em direção à praça dos Restauradores, sob o lema “Avançar é Preciso! Aumento geral dos salários – 35 horas para todos – erradicar a precariedade – Defender a contratação coletiva”.

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