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OE2022: Governo alarga Programa Regressar até 2023

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O Governo pretende alargar até 2023 a vigência do Programa Regressar, que concede incentivos fiscais a emigrantes que queiram regressar a Portugal, segundo o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

“Prevê-se a prorrogação do Programa Regressar para contribuintes que se tornem fiscalmente residentes em 2021, 2022 ou 2023, mantendo-se todos os restantes critérios de elegibilidade e benefícios subjacentes” ao pacote de incentivos fiscais, pode ler-se no documento.

Este programa “prevê uma exclusão de tributação de 50% de rendimentos do trabalho dependente e independente durante 5 anos”.

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Noutra passagem do relatório, o executivo salienta que esta prorrogação visa o incentivo particular no “regresso de jovens profissionais” ao país, combinado com outras medidas fiscais.

Em setembro, o Governo anunciou um total de 2.300 candidaturas aprovadas no âmbito do Programa Regressar, para apoio aos emigrantes que queiram voltar para Portugal, num total de nove milhões de euros de apoios do Estado.

Em 31 de julho de 2021 havia “3.480 candidaturas, que abrangem mais cerca de 7.700 pessoas, e daquelas já estão aprovadas, ou em fase final de aprovação, 2.330, que abrangem mais de 5 mil pessoas, ou seja, cerca de dois terços das candidaturas foram já aprovadas”, disse o secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, numa entrevista à Lusa conjunta com a Secretária de Estado das Comunidades, Berta Nunes.

O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE22), que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.

No documento, o executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, “atingindo o valor mais baixo desde 2003″.

A dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.

O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.

O ministro das Finanças, João Leão, apresenta a proposta orçamental hoje, às 09:00, em conferência de imprensa, em Lisboa.

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