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Governo de Timor-Leste aprova Orçamento do Estado para 2022

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O Governo de Timor-Leste aprovou hoje o Orçamento do Estado para 2022, com uma despesa prevista de 1,6 mil milhões de dólares, de acordo com o comunicado distribuído no final da reunião do Conselho de Ministros.

O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli e, aprovou o Projeto de Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2022, também apresentado pelo Ministro das Finanças; O OGE 2022 tem um montante de 1,675 mil milhões de dólares (1,452 mil milhões de euros) e é composto pelo Orçamento da Administração Central, pelo Orçamento da Região Administrativa Especial de OeCusse Ambeno e pelo Orçamento da Segurança Social”, lê-se no comunicado.

No documento, o Governo diz ter definido seis prioridades nacionais: “desenvolvimento do capital humano (educação, formação profissional e saúde), habitação e da inclusão social, setores produtivos (agricultura e turismo), ambiente e conectividade, desenvolvimento do setor privado, desenvolvimento rural e boa governação”.

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Além da aprovação do Orçamento para o próximo ano, o comunicado do Conselho de Ministros dá ainda conta da aprovação da autorização de celebração de dois contratos de financiamento com o Banco Asiático de Desenvolvimento relativo à expansão do Aeroporto Internacional Presidente Nicolau Lobato.

“Este projeto de deliberação já havia sido objeto de deliberação na Reunião do Conselho de Ministros de 15 de setembro de 2021, contudo devido à introdução de algumas alterações na fase de redação final, tornou-se necessário submetê-lo a nova deliberação”, aponta-se no texto.

A reunião dos ministros permitiu também fazer o ponto de situação sobre a vacinação contra a covid-19, tendo sido apresentadas informações sobre a distribuição, da implementação, da efetividade, dos efeitos secundários e da necessidade de administração de uma dose de reforço.

Segundo o Governo, “463.644 pessoas em todo o país já receberam pelo menos uma dose da vacina, que equivale a 61,4% da população com mais de 18 anos” e “38,3% da população adulta no país já completou a vacinação”.

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