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Presidente da Assembleia dos Açores defende abolição de Representante da República

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O presidente da Assembleia Legislativa dos Açores, Luís Garcia, defendeu hoje a abolição do cargo de Representante da República, considerando o cargo “absolutamente” desnecessário dada a “evolução” e a “maturidade” do regime autonómico regional.

“Queremos nesta arquitetura do nosso modelo de funcionamento constitucional e estatutário, dar outros passos, designadamente, relembro aqui, a própria Representação da República nos Açores, abolindo, por exemplo, o cargo de Representante da República”, afirmou Luís Garcia.

O líder do parlamento açoriano falava hoje numa sessão evocativa dos 45 anos da instalação da Assembleia Legislativa dos Açores, organizada pelo gabinete de estudos do PSD/Açores e transmitido nas plataformas virtuais do partido.

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A iniciativa contou ainda com a presença do primeiro presidente da Assembleia Regional, Álvaro Monjardino.

Luís Garcia disse ser “objetivo” do parlamento açoriano “continuar a aprofundar” a autonomia que é um “processo inacabável” e em “permanente construção”.

“Entendemos que dada a nossa evolução, a maturidade e a consolidação do nosso regime autonómico que estes tipos de cargos são absolutamente desnecessários. Temos evidentemente de encontrar e acomodar os seus poderes e as suas funções, de preferência procurando soluções autonómicas para esta acomodação”, afirmou Luís Garcia, referindo-se ao cargo de Representante da República.

O presidente da Assembleia Regional disse ser necessário “aumentar o prestígio” e “melhorar a imagem do parlamento” junto da população através de uma “política de proximidade”.

Luís Garcia considerou ainda “importante” a revisão “em curso” do regimento da Assembleia Regional para “melhorar o debate” parlamentar.

O primeiro presidente da Assembleia Regional, Álvaro Monjardino, disse que o “futuro da autonomia dos Açores depende dos açorianos”, assinalando que a autonomia “tem vários limites”.

Monjardino defendeu a necessidade de existir “formação”, uma vez que os “deputados têm de estar preparados”, em vez de procurarem o parlamento como forma de “arranjarem uma solução para a vida”.

“Isto não é só estar preparado para trazer aqui os desejos e as aspirações dos vizinhos. É muito mais do que isso. O futuro é esse. Portanto, vir para o parlamento é uma honra, é uma vantagem, mas é uma grandíssima obrigação. Uma obrigação de valorização”, apontou.

Desde 2011 que o cargo de Representante da República nos Açores é desempenhado pelo embaixador Pedro Catarino.

A Assembleia Legislativa dos Açores foi oficialmente instalada a 21 de julho de 1976, na sequência das primeiras eleições regionais que decorreram a 27 de junho daquele ano.

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