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Estado da nação: Costa anuncia 900 milhões para “sucesso escolar” e promete luta contra precariedade

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O primeiro-ministro, António Costa, à chegada para o debate parlamentar sobre o estado da Nação, na Assembleia da República, em Lisboa, 21 de julho de 2021. ANTÓNIO COTRIM/LUSA

O primeiro-ministro anunciou hoje mais 900 milhões de euros para programas de promoção do “sucesso escolar” nos dois próximos anos letivos e adiantou que o Governo propôs à concertação social uma “agenda para o trabalho digno”.

Estas duas linhas de ação foram transmitidas por António Costa na primeira parte do seu discurso que abriu o debate sobre o estado da nação, num capítulo que dedicou à recuperação do país após a pandemia da covid-19.

“A suspensão das atividades letivas presenciais afetou o processo de aprendizagem de muitos alunos e acentuou as desigualdades. É por isso essencial executar, ao longo dos próximos dois anos letivos, um ambicioso Plano de Recuperação das Aprendizagens”, considerou o líder do executivo.

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De acordo com o primeiro-ministro, “este plano prevê, por um lado, uma maior autonomia pedagógica das escolas, na organização do calendário escolar, na adaptação do currículo e na gestão flexível das turmas”.

“Por outro lado, prevê-se um aumento do número de professores e técnicos especializados nas escolas, designadamente através do reforço de créditos horários e do alargamento dos programas de tutoria para apoiar os alunos com maiores dificuldades. No total, entre o reforço de recursos humanos, a sua formação contínua, a aposta em novos recursos digitais e o apetrechamento das escolas, iremos investir nos próximos dois anos cerca de 900 milhões de euros para promover o sucesso escolar e garantir que esta geração não fique prejudicada nem irremediavelmente marcada pela covid-19”, afirmou.

Depois, António Costa advogou que a pandemia evidenciou a necessidade “de melhor regular o teletrabalho e o trabalho em plataformas digitais, e, por outro, a enorme desproteção social que a precariedade acarreta”.

“Em especial, foi patente as formas chocantes de esconder verdadeiras e próprias relações de trabalho, através da informalidade, intermitência, rotatividade, atividades supostamente independentes ou mesmo empresariais. Este trabalho tem de ser reconhecido, valorizado e devidamente enquadrado, com a necessária proteção e dignidade. Sejamos claros: Por exemplo, as empresas de trabalho temporário são um instrumento de flexibilidade, mas não podem ser um instrumento de precarização”, acentuou.

António Costa declarou então que, esta manhã, a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, apresentou ao Conselho Permanente de Concertação Social a “Agenda para o Trabalho Digno” do Governo, “que visa, nomeadamente, pôr cobro a muitas situações de abuso e corrigir os mecanismos que permitem perpetuar situações de precariedade inaceitável”.

“O grande desafio que temos pela frente consiste em recuperar desta crise pandémica, resolvendo ao mesmo tempo os problemas estruturais que afetam a competitividade da nossa economia e enfrentando as vulnerabilidades da nossa sociedade. Temos de sair desta crise mais fortes, para irmos mais além e mais rápido na convergência com os países mais desenvolvidos da União Europeia. A trajetória para a convergência é clara: mais qualificações, mais inovação, mais bens e serviços de maior valor acrescentado, asseguram maior competitividade e mais e melhor emprego”, acrescentou.