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Ryanair recorre de sentença europeia que considera apoios estatais a outras companhias legais

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A companhia aérea irlandesa Ryanair vai recorrer da sentença do Tribunal Geral da União Europeia (TGUE) relativo aos apoios estatais concedidos pela Finlândia à companhia aérea Finnair e pela Suécia e Dinamarca à SAS, que este órgão judicial considerou legais.

Um porta-voz da companhia aérea confirmou hoje num comunicado que vai apresentar um recurso contra essa decisão no Tribunal de Justiça da UE, o mais alto órgão administrativo da UE.

“Uma das grandes realizações da UE é a criação de um verdadeiro mercado único para o transporte aéreo. A aprovação pela Comissão Europeia dos apoios estatais finlandeses, dinamarqueses e suecos vai contra os princípios do direito comunitário”, disse o porta-voz da Ryanair.

Na opinião da Ryanair, líder na Europa do setor de baixo custo, a decisão do TGUE anula “30 anos de processo de liberalização” deste mercado, permitindo àqueles países “conceder vantagens” às “suas companhias aéreas de bandeira nacional” em relação a “concorrentes mais eficientes”, de acordo com um critério “baseado unicamente na nacionalidade”.

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“Vamos agora pedir ao Tribunal de Justiça da UE que anule estes subsídios injustos no interesse da concorrência e dos consumidores”, sublinhou o porta-voz.

Em vários acórdãos semelhantes, o TJUE considerou hoje que toda essa ajuda estava “em conformidade” com a legislação da UE, observando ao mesmo tempo no caso finlandês que “a garantia era necessária para remediar a grave perturbação na economia finlandesa, tendo em conta a importância da Finnair para essa economia”.

No caso da Suécia e Dinamarca na Scandinavian Airlines System (SAS), o tribunal aplica o mesmo raciocínio e rejeita os argumentos da Ryanair, uma companhia aérea que também levou ao Tribunal Europeu a autorização da Comissão Europeia ao Governo espanhol para financiar o resgate da Air Europa através do Fundo de Apoio à Solvência de Empresas Estratégicas.

A Ryanair insistiu hoje que a posição “frouxa” adotada pelo executivo da UE em relação à ajuda estatal destinada a aliviar o impacto da pandemia do novo coronavírus no setor, permitiu a alguns países membros “alargar os controlos abertos” às “suas companhias aéreas de bandeira nacional ineficientes e ‘zombies'”, para proteger também “o seu prestígio perdido”.

“A Comissão Europeia aprovou apressadamente mais de 30.000 milhões de euros de auxílios estatais discriminatórios desde o início da crise”, concluiu a Ryanair no comunicado.

Estes 30.000 milhões de euros de ajudas estatais ao setor da aviação incluem, entre outros, apoios às transportadoras Lufthansa Group (11.000 milhões), Air France-KLM (10.600 milhões), Alitalia (3.500 milhões), SAS (1.300 milhões), Finnair (1.200 milhões de euros) e TAP (1.200 milhões de euros), sublinha a Ryanair no comunicado.

As transportadoras Norwegian, LOT, Condor e Air Europa receberam os restantes apoios estatais aprovados pela Comissão Europeia.

 

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