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Deputada Ana Rita Bessa (CDS) questiona Governo sobre resposta à pandemia na área da saúde oral

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Numa pergunta enviada à ministra da Saúde, a deputada do CDS Ana Rita Bessa quer saber se a tutela considera alterar o Artigo 31.º -B do Decreto-Lei n.º 8-B/2021, de 22 de janeiro, com a inclusão da categoria profissional de “assistente dentária” no grupo de trabalhadores de serviços essenciais, tal como propõem a AIMD e a ANC, e se sim, quando será concretizada essa alteração.

Ana Rita Bessa questiona ainda de que modo e com que regularidade é feita a fiscalização do cumprimento do Despacho n.º 5503-A/2020, no que diz respeito ao limite máximo de 15% da taxa de lucro com a comercialização de equipamentos de proteção individual, se estão os ministérios da Saúde e da Economia e Transição Digital articulados nesta ação, e quais os resultados obtidos até à data.

A Associação Independente de Médicos Dentistas (AIMD) e a Associação Nacional de Clínicas (ANC) fizeram chegar ao Grupo Parlamentar do CDS uma exposição sobre a resposta à pandemia.

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No texto, as associações consideram que «a Medicina Dentária é uma área que nunca pode ser desconsiderada no desenvolvimento de políticas de saúde», referindo que, «num futuro ainda desconhecido, em que se perspetiva uma grave crise económica que afetará todos os sectores, verificamos que existem diversas lacunas de proteção laboral na Medicina Dentária que deverão ser corrigidas em tempo útil, sob pena de afetar negativamente as profissões de saúde e naturalmente a saúde pública».

Defendendo que «uma área tão crucial para a sociedade, em matéria de saúde e economia, deveria ser mais bem protegida das consequências da pandemia», a AIMD e a ANC apresentam várias propostas, sendo que o CDS considera duas delas pertinentes.

Falamos, nomeadamente, da «alteração do Artigo 31.º -B do Decreto-Lei n.º 8-B/2021, de 22 de janeiro, com a inclusão da categoria profissional de “assistente dentária” no grupo de trabalhadores de serviços essenciais, dada a qualificação e imprescindibilidade da sua função laboral no decurso de consultas de medicina dentária, bem como a classe profissional dos higienistas orais», e da «fiscalização do cumprimento do Despacho n.º 5503-A/2020, no que diz respeito ao limite máximo de 15% da taxa de lucro com a comercialização de equipamentos de proteção individual, atendendo ao comércio de revenda prévio à compra pelo consumidor final».

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