Início Política COVID-19: CDS quer testagem no Ensino Particular e Cooperativo

COVID-19: CDS quer testagem no Ensino Particular e Cooperativo

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Os deputados do CDS Ana Rita Bessa e Telmo Correia questionaram hoje o Ministro da Educação sobre a exclusão do Ensino Particular e Cooperativo da testagem rápida aprovada pelo Conselho de Ministros eletrónico de 7 de março.

Ana Rita Bessa e Telmo Correia questionam: 1) Se o objetivo é o de salvaguardar a saúde pública, vão incluir os alunos que frequentam escolas privadas – de qualquer ciclo – nos testes em massa?; 2) Se o objetivo é o de salvaguardar a saúde pública, vão incluir os professores das escolas privadas na mesma fase de prioridade de vacinação que os professores e não docentes das escolas públicas?

O Comunicado do Conselho de Ministros eletrónico de 7 de março dá conta de que foi aprovada uma «resolução que autoriza a realização de despesa, por parte da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e do conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., com a aquisição de serviços de realização de testes rápidos de antigénio em estabelecimentos de educação e ensino públicos e em respostas sociais de apoio à infância do setor social e solidário, até ao montante global de €19.802.880,00.

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Desta forma, o Governo pretende preparar a reabertura gradual e sustentada das atividades presenciais, dando continuidade à implementação da Estratégia Nacional de Testes para SARS-CoV-2 2020.»

No mesmo dia, a AEEP – Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo pediu uma clarificação do Governo sobre testes rápidos à covid-19 para professores e alunos do ensino privado, considerando, face ao texto do comunicado do CM, a existência de uma «inaceitável discriminação».

Através de um comunicado enviado à agência Lusa, a AEEP questiona se «a saúde das crianças e jovens que frequentam o ensino privado não tem o mesmo valor e dignidade que a dos que frequentam o ensino estatal?», não compreendendo os seus responsáveis que «numa situação de grave pandemia, que obriga até a estados de emergência, […] possa haver uma distinção entre professores e alunos do público e do privado».

O CDS concorda com as preocupações manifestadas pela AEEP, considerando, também, que professores e crianças e jovens que frequentam o ensino privado têm de ter exatamente a mesma proteção de saúde que os do ensino público.

Uma política de saúde pública não pode penalizar alunos e docentes das escolas privadas, até porque isso contraria o objetivo originário de proteção da saúde de todos. Esta matéria não é de política educativa, e não deve refletir as habituais – e erradas – escolhas de base ideológica do Ministério da Educação.

Entendemos por isso ser pertinente questionar o Ministro da Educação sobre este assunto.

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