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Covid-19: Costa afirma que medidas a anunciar no sábado vão vigorar até 07 de janeiro

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O primeiro-ministro, António Costa, fala aos jornalistas após a XIII Sessão de apresentação sobre a “Situação Epidemiológica da COVID-19 em Portugal” no Infarmed, em Lisboa, 03 dezembro de 2020. ANDRÉ KOSTERS/LUSA

O primeiro-ministro afirmou hoje que as medidas que anunciar no sábado para combate à covid-19 vão vigorar “indicativamente” até 07 de janeiro e não apenas por 15 dias, dizendo que está “tecnicamente resolvida” a questão jurídica.

António Costa falava no final de mais uma reunião sobre a evolução da situação epidemiológica em Portugal, que decorreu no Infarmed, em Lisboa, na qual esteve presente o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e representantes dos partidos parlamentares.

Perante os jornalistas, o primeiro-ministro referiu que esta tarde o Presidente da República ouve os partidos políticos e ele próprio terá um jantar de trabalho com o chefe de Estado.

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“Haverá um projeto de decreto de estado de emergência que será hoje apreciado em Conselho de Ministros, sendo amanhã [na sexta-feira] objeto de discussão e de eventual autorização na Assembleia da República. Em função disso, o Conselho de Ministros definirá o conjunto das medidas para vigorar no período da próxima quinzena e desde já indicativamente para todo o período até 07 de janeiro. É fundamental termos a perspetiva de um horizonte mais alargado”, justificou o líder do executivo.

Neste ponto, António Costa observou que, tecnicamente, do ponto de vista jurídico, o estado de emergência só tem validade de 15 dias.

“De 15 em 15 dias é necessária uma nova iniciativa do Presidente da República, um novo parecer do Governo e uma nova autorização da Assembleia da República, mas é fundamental as pessoas saberem como se poderão organizar daqui até 06 e 07 de janeiro. Tecnicamente está resolvida essa situação”, frisou o primeiro-ministro.

De acordo com António Costa, em função das diligências do Presidente da República, do debate da Assembleia da República e da apreciação pelo Conselho de Ministros, o seu executivo apresentará neste sábado o programa de medidas que vigorarão até 07 de janeiro.

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