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OE2021: Medidas temporárias não colocam em causa equilíbrio das contas públicas – Ministro

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O ministro das Finanças, João Leão, intervém durante a sessão plenária para a votação do Orçamento do Estado 2021 (OE2021), na Assembleia da República, em Lisboa, 26 de novembro de 2020. MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

O ministro de Estado e das Finanças, João Leão, disse hoje que a natureza temporária de parte das medidas previstas no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) não coloca em causa o equilíbrio das contas públicas.

João Leão falava no parlamento, no encerramento das votações na especialidade do OE2021, minutos antes da votação final global, onde a proposta orçamental foi aprovada apenas com os votos favoráveis do PS e a abstenção do PCP, PEV, PAN e das duas deputadas não inscritas.

“A natureza temporária de parte das medidas garante-nos que, uma vez ultrapassada a crise, voltemos a ter contas públicas equilibradas”, afirmou o ministro das Finanças.

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No contexto de incerteza e de “elevado endividamento público”, João Leão defendeu ser fundamental “credibilidade e responsabilidade”, o que exige “um equilíbrio” entre as medidas de política permanente e as temporárias.

O ministro das Finanças indicou que as taxas de juro da dívida portuguesa a 10 anos “atingiram um mínimo histórico de 0%”, sublinhando por isso que há “o dever moral perante os portugueses de não colocar isto em causa” e de “não tentar jogadas táticas irresponsáveis”.

João Leão criticou o PSD por ter feito aprovar “50 propostas que agravam a despesa e as contas públicas”, em particular a anulação da transferência de 476 milhões de euros do Fundo de Resolução para o Novo Banco e a redução das portagens nas ex-SCUT.

Antes, o ministro elencou algumas das medidas permanentes que integram o OE2021, entre elas, o reforço dos profissionais do SNS, a redução do mínimo de existência (valor até ao qual não se paga IRS), o aumento extraordinário das pensões e do limite mínimo do subsídio de desemprego.

Entre as medidas temporárias financiadas pelo OE2021 ou fundos europeus, João Leão destacou o apoio à retoma progressiva, medidas de apoio às empresas em dificuldade no valor de 750 milhões de euros, a prorrogação extraordinária do subsídio de desemprego e a nova prestação social, entre outros.

O Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) foi hoje aprovado, no parlamento, apenas com os votos favoráveis do PS, e com a abstenção do PCP, PEV, PAN e das duas deputadas não inscritas.

Votaram contra os deputados do PSD, BE, CDS, Iniciativa Liberal e Chega.

A aprovação do OE2021 decorre após uma maratona de quatro dias de votações na especialidade da proposta do Governo e de cerca de 1.500 propostas de alteração dos vários partidos, onde se formaram várias ‘coligações negativas’.

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