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Governo e sindicato da construção lançam campanha sobre exploração no estrangeiro

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A secretária de Estado das Comunidades Portuguesas disse que acordou com o sindicato que representa a construção civil o lançamento de uma campanha de sensibilização para a exploração de cidadãos portugueses deste setor nos países europeus.

“A secretária de Estado das Comunidades Portuguesas e o Sindicato dos Trabalhadores da Construção, Madeiras, Mármores, Pedreiras, Cerâmica e Materiais de Construção de Portugal (STC) acordaram em lançar uma campanha conjunta de sensibilização para este tema e para a importância da mobilidade laboral num contexto de respeito pelos direitos de quem trabalha”, lê-se num comunicado divulgado hoje.

A reunião de Berta Nunes com o presidente do STC, Albano Rodrigues, “teve como tema central a prevenção da exploração laboral de cidadãos nacionais no setor da construção civil em países europeus”.

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De acordo com o Governo, “a campanha, na esteira de semelhantes ações levadas a cabo com este sindicato, tem início previsto para o final de 2020 e visará sensibilizar os trabalhadores que pretendem emigrar para que, antes da partida, se informem junto da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, de um dos diversos Gabinete de Apoio ao Emigrante existentes em municípios ou do STC”.

A campanha, lê-se ainda na nota, “pretende igualmente informar os cidadãos nacionais de quais as autoridades competentes a que devem recorrer em caso de recrutamento abusivo”.

Em declarações à Lusa, o presidente do sindicato, Albano Ribeiro, tinha já anunciado o lançamento da campanha contra a contratação ilegal para trabalhos no estrangeiro, prevendo que prática “aumente até ao final do ano”.

“Vai haver um grande aumento do trabalho ilegal no estrangeiro porque as grandes obras estão a acabar em Portugal, e os angariadores andam nas obras a aliciar os trabalhadores, prometendo que vão ganhar três vezes mais em países como a França, Suíça ou Luxemburgo”, disse Albano Ribeiro, após uma reunião com a secretária de Estado.

Para tentar sensibilizar os trabalhadores da construção civil para os perigos de emigrarem sem aconselhamento da secretaria de Estado ou do sindicato, vai ser lançada uma campanha sobre este tema.

“Vamos lançar uma campanha este ano, com o tema ‘Migração com direitos laborais – diga não ao trabalho clandestino’, com a afixação de cartazes nas estações ferroviárias, rodoviárias e nos aeroportos”, anunciou o sindicalista, afiançando que “a iniciativa teve bom acolhimento” por parte do Governo.

Para Albano Ribeiro, a melhor solução em caso de aliciamento por parte de um angariador é obter aconselhamento junto da secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas ou do sindicato da construção.

“Se forem para o estrangeiro através de uma empresa ou de empresários não correm o risco de embarcar em trabalho clandestino”, salientou, defendendo mais articulação entre as autoridades do trabalho nesses países.

Na semana passada, o tema da exploração de trabalhadores portugueses no Luxemburgo foi um dos temas abordados nas comemorações do 40.º aniversário do CASA – Centro de Apoio Social e Associativo Português do Luxemburgo, que visa a integração dos emigrantes, proporcionando assistência social em diversas áreas, que tiveram a participação dos deputados Paulo Pisco (PS) e Carlos Gonçalves (PSD).

Paulo Pisco disse à Lusa que as áreas da construção civil, em que 70% dos trabalhadores são portugueses, e das limpezas, com 53% de funcionários de origem portuguesa, mereceram a sua especial atenção, tendo em conta os recorrentes relatos de exploração laboral.

O caso mais recente é de uma empresa de um português, a HP Construções, que terá aliciado portugueses através de um anúncio de jornal em Portugal, prometendo condições que depois não cumpriu, além de situações de “violação dos direitos humanos e laborais”, lamentou Paulo Pisco.

O deputado Carlos Gonçalves também lamentou a situação “recorrente e associada a momentos de crise em que muitos portugueses procuram no estrangeiro uma situação, não se acautelando devidamente”.

Fonte do gabinete da secretária de Estado das Comunidades Portuguesas disse à Lusa que o Ministério dos Negócios Estrangeiros “tem acompanhado este caso através da embaixada de Portugal no Luxemburgo, que tomou as devidas diligências solicitando junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Luxemburgo a intervenção da Inspeção de Trabalho e Minas, do Ministério do Trabalho, já levada a cabo”.

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