Se a companhia irlandesa conseguir com que o seu pedido seja validado em tribunal, a TAP terá de desenvolver os 1.200 milhões aprovados pela Comissão Europeia.
A Ryanair tem como objetivo anular o apoio do Estado à TAP, no valor de 1.200 milhões de euros, montante aprovado pela Comissão Europeia. E, nesse âmbito, apresentou um recurso da decisão junto do Tribunal de Justiça da União Europeia, de acordo com o Público.
A empresa argumenta que se verifica “uma quebra de princípio de não-descriminicação”, pois “todas as companhias contribuem para a conetividade aérea e para o desenvolvimento do turismo”, além de existir ainda o “direito de livre prestação de serviço”.
O processo deu entrada no dia 22 de julho e, caso o processo seja favorável à Ryanair, a TAP terá de devolver qualquer montante que tenha recebido.
A Comissão Europeia aprovou em 10 de junho um “auxílio de emergência português” à companhia aérea TAP, um apoio estatal de 1.200 milhões de euros para responder às “necessidades imediatas de liquidez” com condições predeterminadas para o seu reembolso. Em 17 de junho, o Conselho de Ministros aprovou o dito empréstimo.
