A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE) considerou hoje que a Ryanair, que contestou no Tribunal de Justiça da União Europeia ajudas estatais autorizadas a companhias aéreas devido à covid-19, “devia ter vergonha” e cumprir a legislação laboral.
“[A] Ryanair devia ter vergonha e devia começar por cumprir a legislação laboral em Portugal”, disse Catarina Martins aos jornalistas no final de uma viagem de comboio regional entre Guarda e Mangualde (Viseu), na Linha da Beira Alta, para “chamar a atenção para a ferrovia e para a mobilidade no interior”.
A companhia aérea irlandesa Ryanair já contestou, junto do Tribunal de Justiça da União Europeia (UE), seis ajudas estatais autorizadas por Bruxelas a companhias aéreas europeias devido à crise da covid-19, incluindo o apoio de Portugal à TAP.
Questionada sobre a iniciativa da companhia aérea em relação ao apoio do Governo à TAP, Catarina Martins referiu que a Ryanair “tem um processo em que está a colocar alguns dos seus trabalhadores com contratos que ganham menos do que o salário mínimo nacional” e “não está a cumprir nenhuma regra de trabalho em Portugal”.
“Do nosso ponto de vista, o Governo Português tem sido complacente demais com a Ryanair. Houve outros Governos na Europa que tiveram ações muito fortes contra a Ryanair para a obrigar a cumprir a lei do trabalho. E um país que se leva a sério é isso que deve fazer. A Ryanair devia ter vergonha e tem de cumprir a legislação laboral nacional”, concluiu a líder nacional do BE.
De acordo com informação oficial a que a agência Lusa teve hoje acesso, confirmada pela Ryanair, o mais recente recurso apresentado pela companhia aérea de baixo custo contra autorizações da Comissão Europeia a ajudas estatais à aviação em altura de profunda crise no setor causado pela pandemia diz respeito ao apoio português à TAP e deu entrada no tribunal geral no passado dia 22 de julho.
Esse recurso, que foi hoje noticiado pelo jornal Público, visa anular a decisão de 10 de junho, quando o executivo comunitário deu ?luz verde’ a um auxílio de emergência português à TAP, um apoio estatal de 1,2 mil milhões de euros para responder às “necessidades imediatas de liquidez” dada a pandemia de covid-19, com condições predeterminadas para o reembolso.
De acordo com o jornal, no caso da TAP, a Ryanair apresentou ao tribunal geral cinco fundamentos legais para tentar anular o apoio estatal, argumentando desde logo que não ficou devidamente definido que “o auxílio de emergência contribui para um objetivo bem definido de interesse comum, adequado e proporcionado, e sem efeitos negativos indevidos” na concorrência.
Informação oficial a que a Lusa teve acesso revela que, além do caso da TAP, foram já apresentados cinco outros recursos junto do Tribunal de Justiça da UE, ainda em primeira instância, referentes nomeadamente à companhia aérea finlandesa Finnair e à Scandinavian Airlines.
Contestados pela Ryanair em tribunal foram ainda dois apoios estatais da França e da Suécia.
A pandemia de covid-19 tem tido um enorme impacto no setor da aviação, com perdas que chegam aos milhares de milhões de euros.
