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Conselho Económico e Social exige igualdade dos países na tributação do teletrabalho

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O Conselho Económico e Social exige que as regras relativas à tributação dos teletrabalho sejam as mesmas, independentemente do país de residência.

O número de dias que um trabalhador fronteiriço pode trabalhar no seu país de residência, sem que seja tributado duas vezes, varia dos acordos que o Luxemburgo estabeleceu com os países vizinhos. Contudo, o Conselho Económico e Social defende que os três países vizinhos devem estar em conformidade.

Neste caso, o acordo estabelecido com a França, permite 29 dias de trabalho fora do Luxemburgo. Já na Bélgica, os dias de trabalho permitidos são apenas 24 e na Alemanha são apenas 19 dias.

A instituição de consulta do governo destaca que, de momento, para uma empresa localizada no Luxemburgo, podem existir cerca de quatro tratamentos diferentes dependendo do país de residência (Luxemburgo, Alemanha, Bélgica, França), podendo originar tensões entre trabalhadores. O ETUC também defende a normalização do tratamento dos dados dos trabalhadores e a aplicação dos seus dias de trabalho no estrangeiro.

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