O Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, ratificou hoje uma lei para proteger indígenas e descendentes de africanos na pandemia de covid-19, mas vetou a obrigação de o Governo fornecer água, material de higiene e camas hospitalares a estas populações.
A lei ratificada, aprovada pelo Congresso em 16 de junho, foi publicada hoje juntamente com os vetos no Diário Oficial e estipula medidas para apoiar as comunidades tradicionais do Brasil a impedir a propagação do novo coronavírus.
Entre os artigos vetados estão os que forçavam o Governo brasileiro a garantir aos povos indígenas e quilombolas (descendentes de africanos que vivem no interior que fugiram e construíram comunidades tradicionais durante a escravidão) acesso universal à água potável e distribuição gratuita de materiais de higiene, limpeza e desinfeção nas aldeias.
Jair Bolsonaro, que testou positivo para o novo coronavírus na terça-feira, também vetou o fornecimento de camas de cuidados intensivos em hospitais para os povos indígenas e quilombolas, bem como a aquisição ou fornecimento de ventiladores e máquinas médicas de oxigenação de sangue.
Pontos que previam a libertação de recursos extra destinados a dar prioridade à saúde indígena e quilombola, e a facilitação de seu acesso a auxílios estatais de 600 reais (cerca de 100 euros) também foram vetados.
O Presidente brasileiro rejeitou um artigo que estabeleceu a preparação e distribuição, em vários formatos, de materiais informativos sobre os sintomas do novo coronavírus em aldeias, bem como a instalação de pontos de Internet e a distribuição de alimentos.
Para justificar os vetos, o Governo brasileiro argumentou que as medidas planeadas e aprovadas pelo Congresso criaram despesas obrigatórias sem demonstrar qual seria seu impacto orçamental e financeiro, o que seria inconstitucional.
Segundo dados da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), o novo coronavírus já afeta 122 etnias indígenas e já deixou mais de 12.000 infetados e 445 mortos entre as comunidades originais do país.
Fonte: Lusa
