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Esch-sur-Alzette: Novas regras de coabitação

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Esch-sur-Alzette
A Câmara Municipal de Esch-Sur-Alzette desenvolveu um novo Plano Geral de Planeamento (PAG) que vai trazer novas medidas para a coabitação, na cidade.
A questão correta para se colocar é a seguinte: será que a coabitação será proibida em Esch-sur-Alzette? A resposta é que é uma possibilidade que está a ser debatida. Neste sentido, foi criado um grupo “Save co-housing in Esch”, na rede social Facebook, e uma petição que na segunda-feira já contava com quase 600 assinaturas. Está prevista uma manifestação para o dia de hoje, terça-feira, à hora de almoço.

Num comunicado feito pela cidade, o problema reside no novo Plano Geral de Planeamento (PAG) que tem como objetivo regular a coabitação “para combater salas mobiladas que não estão de acordo com o que é suposto e sem condições de higiene”.

“Inquilinos e senhorios honestos serão prejudicados”

Só é permitido a uma comunidade doméstica viver num apartamento ou numa casa unifamiliar, isto é, uma ou mais pessoas que compõem uma família (pais e filhos) ou uma família alargada, bem como parceiros com um orçamento comum. A coabitação entre pessoas não relacionadas deixaria de ser possível.

Por outro lado, de acordo com o presidente da secção LSAP de Esch, Steve Faltz, “os senhorios e inquilinos honestos seriam prejudicados”. O advogado da secção, Sr.Leners, considera que “estas disposições põem em causa o direito à propriedade e não têm lugar num PAG. Regula o uso do terreno, não o uso da propriedade”, explicou.

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No que diz respeito a esta problemática, o ministro da Habitação considera que com a lei de 20 de dezembro de 2019 “os municípios e os seus dirigentes já reúnem as ferramentas para pôr fim ao fenómeno das salas mobiladas, sem condições higiénicas e inabitáveis”.

O novo PAG será submetido a votação na próxima sexta-feira.

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