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Novo Documento Único Automóvel entra em hoje em vigor. Saiba o que muda

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Todos os carros que recebam a primeira matrícula a partir de hoje passam a ter o novo Documento Único Automóvel (DUA) num formato simplificado, como o do cartão do cidadão, mas também mais “resistente e seguro”, informou o Ministério da Justiça (MJ)

O novo DUA, com uma configuração semelhante à do cartão do cidadão, aplica-se, numa primeira fase, a novas matrículas, e em 2020, com data a definir, a todos os veículos automóveis.

O DUA é – indica o MJ – “mais fácil de manusear e de guardar na carteira” e, por isso, “menos suscetível de ser deixado no veículo exposto a eventuais furtos”.

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O documento (DUA) utiliza elementos de segurança reforçados e incorpora um inovador e seguro elemento de leitura ótica: o código “UniQode”.

“O DUA na Carteira” é uma medida Simplex incluída no Plano Justiça+Próxima, com o objetivo de simplificar o conteúdo informativo disponível no documento e reunir dados relativos às características do veículo e ao seu proprietário.

Explica a DECO que o novo documento “contém informações essenciais, como marca, modelo, principais características (cor, tipologia, combustível que consome, etc.), matrícula e respetiva data, proprietário (nome e morada) e encargos associados ao veículo”.

Em 2018 foram emitidos 1.9111.721 DUA e prevê-se que, durante o projeto-piloto que decorre até 31 de dezembro próximo, sejam emitidos cerca de 200 mil novos DUA.

Esta medida é coordenada pelo Instituto dos Registo e Notariado (IRN), em colaboração com o Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT), a Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM) e as diversas entidades fiscalizadoras do trânsito, como a GNR, PSP e a ANSR.

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