A justiça brasileira decidiu que Duarte Lima deve ser julgado em Portugal, no âmbito do caso do homicídio de Rosalina Ribeiro, estando já em curso a transferência do processo para Portugal, avança hoje a imprensa.
De acordo com o Correio da Manhã e o jornal i, a decisão de justiça brasileira foi conhecida na quinta-feira, depois de o Ministério Público daquele país ter requerido para que o julgamento decorresse em Portugal.
“Foi decidido por unanimidade dar providência ao recurso para transferir o presente processo criminal para Portugal”, refere a juíza que assina o acórdão, a desembargadora Suimei Cavalarieri, citada hoje no Correio da Manhã.
Por sua vez, o jornal i refere a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em que “se afirma que só um tribunal português poderá evitar a impunidade” relativamente ao homicídio de Rosalina Ribeiro.
O matutino adiantou também que Duarte Lima “se opôs a este desfecho, que foi desenhado pelo Ministério Público brasileiro e aceite no Tribunal do Rio de Janeiro”, alegando que “nos autos preferia um julgamento em Saquarema”.
“A hipótese de transferir o processo para Portugal foi levantada no início deste ano pela procuradora de Saquarema, quando o tribunal daquela cidade se preparava para marcar a data da primeira sessão de julgamento – isto porque Duarte Lima já havia sido acusado e pronunciado”, escreve o i.
Na proposta do Ministério Público brasileiro, a que o jornal i teve acesso, é referido que a “realização do julgamento em solo brasileiro comprometeria o cumprimento da pena por parte do réu, caso este fosse condenado”.
“No entanto, o juiz da comarca Ricardo Pinheiro não concordou com os argumentos e indeferiu a proposta porque no seu entender trazia dificuldades acrescidas para a produção de prova em julgamento”, salientou o jornal.
Contudo, segundo o i, a “procuradora não aceitou o indeferimento e recorreu para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (2ª instância) e, foi este tribunal que depois de ouvir o Ministério Público e Duarte Lima decidiu não haver condições para que o caso continue na justiça brasileira”.
Segundo o fundamento a que o i teve acesso, a transferência do processo para Portugal tem “por objetivo evitar que no final haja impunidade e que Duarte Lima não tenha de cumprir a pena em caso de condenação”.
É também referido que “o julgamento não poderia ser feito no Brasil e a pena - que resultasse de uma condenação – ser cumprida em Portugal uma vez que o Brasil não oferece reciprocidade”.
“Outro dos argumentos apresentados é o de que a defesa do réu não pode atacar a transferência do processo com base na inexistência de garantias em Portugal, uma vez que foi o próprio que fugiu do Brasil e criou obstáculos a um julgamento naquele país”, escreve o jornal.
O i indicou ainda que, “para salvaguardar que não haja problema na deslocação no processo, os autos foram encaminhados para a secretaria de Cooperação Internacional do Gabinete da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, para que sejam adotadas providências pertinentes e a transferência seja analisada”.
Duarte Lima foi acusado pelo Ministério Público do Brasil do homicídio de Rosalina Ribeiro, a 7 de dezembro de 2009, e deverá começar este ano a ser julgado, à revelia, no Tribunal de Saquarema.
Rosalina Ribeiro, secretária e companheira de Lúcio Tomé Feteira, falecido em 2000, foi morta a tiro e o corpo foi encontrado numa estrada de terra batida em Maricá, nos arredores do Rio de Janeiro.
