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Governo timorense assina em 2016 contrato de 400 milhões de dólares para Porto de Tibar

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O Governo timorense anunciou hoje que prevê assinar no primeiro trimestre de 2016 o contrato de parceria público-privada com a francesa Bolloré Consortium para a construção e gestão do Porto de Tibar, orçado em 400 milhões de dólares.

O primeiro-ministro timorense, Rui Maria de Araújo, disse em conferência de imprensa no Palácio do Governo que o executivo analisou na terça-feira o relatório do concurso para o projeto, que começou a ser preparado em 2012.

“O Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que define as condições do contrato que funcionará em modelo de parceria público privada”, explicou.

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“A previsão é de que no primeiro trimestre de 2016 se assine o contrato e possa começar a construção” e que a obra esteja terminada em 2016, disse ainda.

O concurso para a construção do Porto de Tibar foi ganho pela empresa francesa Bolloré Consortium, que ficou melhor classificada do que a única outra concorrente, a inglesa Peninsular & Oriental Steam Navigation Company (POSNCO), subsidiária da DP World, do Dubai.

Esta primeira parceria público-privada (PPP) timorense já aprovada pelo Governo prevê a construção e gestão durante 30 anos do Porto de Tibar, orçado em 400 milhões de dólares (344 milhões de euros), e inclui a construção de uma estrada entre Díli e Tibar, de um molhe, de instalações em terra e de sistemas de drenagem.

Segundo o executivo, o novo porto terá capacidade para um milhão de toneladas por ano e com possibilidade de receber embarcações comerciais e de passageiros.

O projeto é polémico não apenas pelo custo mas também pela localização, uma baía a oeste da capital timorense, com os críticos a defenderem que a alternativa ao congestionado Porto de Díli deveria ser o Porto de Hera, atualmente usado pelo componente naval das Forças de Defesa de Timor-Leste (FDTL).

O executivo considera o projeto “uma prioridade para a futura prosperidade económica de Timor-Leste” e um dos “maiores projetos de investimento do país com uma parte significativa investida pela empresa vencedora”.

O Porto da Baía de Tibar será “financiado em parte através do Fundo de Infraestruturas e em parte através de empréstimos concessionais a conceder pelo Banco Mundial, Banco Europeu de Investimento, Banco Asiático de Desenvolvimento (BAD) e outros parceiros multilaterais”.

Futuras PPP estão pensadas para o Sistema de Abastecimento de Água em Díli (o Conselho de Ministros já analisou um estudo final de pré-viabilidade e o estudo de viabilidade está previsto para o início de 2016).

Este é um dos projetos que marcará em 2016 a estreia em Timor-Leste do modelo de PPP, que será alargado progressivamente aos setores de transportes, energia, saúde e água, como nota a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano.

O Governo está também a avaliar uma eventual PPP para a gestão, operação e manutenção das duas centrais elétricas construídas em Hera e Betano. Por outro lado, está a analisar “possíveis parcerias com o setor privado na área da saúde”, referem os textos orçamentais de 2016.

 

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