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PR diz que “última palavra” cabe aos deputados que devem decidir “em consciência”

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Anibal Cavaco Silva, President of Portugal, was received by José Manuel Barroso, President of the EC

Lisboa, 22 out (Lusa) – O Presidente da República lembrou hoje que “a última palavra” na formação do Governo cabe aos deputados, a quem compete decidir “em consciência tendo em conta superiores interesses da nação” se o Governo deve assumir as suas funções.

“A nomeação do primeiro-ministro pelo Presidente da República não encerra o processo de formação do Governo. A última palavra cabe à Assembleia da República ou, mais precisamente, aos deputados à Assembleia da República. A rejeição do Programa do Governo, por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, implica a sua demissão”, afirmou o chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, numa comunicação ao país, onde anunciou que tinha indigitado o líder do PSD, Pedro Passos Coelho, para o cargo de primeiro-ministro.

Por isso, continuou, é aos deputados que cabe apreciar o programa do Governo que será apresentado ao parlamento no prazo de dez dias após a nomeação do primeiro-ministro e “decidir, em consciência e tendo em conta os superiores interesses de Portugal, se o Governo deve ou não assumir em plenitude as funções que lhe cabem”.

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