A deputada do Movimento para a Democracia (MpD, na oposição) Eva Caldeira Marques referiu que há mais de 100 mil processos pendentes nos últimos anos, dos quais metade prescrevera sem que a justiça fosse feita.
“Os cabo-verdianos, quando não vêm os seus processos prescritos podem esperar oito, 10 ou mais anos para a resolução dos seus direitos. As sentenças, uma vez proferidas, podem demorar sete anos a serem executadas”, criticou a deputada, para quem a justiça “não funciona” no país.
O líder da bancada parlamentar do Partido Africano para a Independência de Cabo Verde (PAICV, no poder há 15 anos), Felisberto Vieira, disse que, não obstante todo o investimento e todas as reformas feitas e aprovadas, as pendências nos tribunais continuam ainda significativas.
Felisberto Vieira lembrou que tanto os relatórios dos Conselhos Superior da Magistratura Judicial e do Ministério Público como as audições da Comissão Especializada de Assuntos Jurídicos, Direitos Humanos e Comunicação Social e o testemunho das pessoas concluem que a “morosidade atinge níveis preocupantes e inquietantes na sociedade”.
“A ideia de que os muitos crimes possam ficar impunes e que muitos processos possam prescrever é atroz e não se compadece com o fundamento do Estado de Direito”, salientou Felisberto Vieira.
Tanto o MpD, como o PAICV e a União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, na oposição) consideram que para reduzir as pendências é preciso instalar os tribunais de pequenas causas e da relação, bem como adotar outros mecanismos de resolução dos conflitos, entre eles uma bolsa de juízes e um juízo de execução de penas.
“Mas, também, é necessário mais eficiência, mais eficácia e mais produtividade de todos os operadores da justiça cabo-verdiana”, defendeu Felisberto Vieira, para quem há melhorias no setor, mas é preciso continuar a qualificar os meios humanos e consolidar os meios financeiros.
António Monteiro, líder da UCID, disse, entretanto, que é altura de “dar passos em frente”, “passar das palavras aos atos” e “repensar” a justiça em Cabo Verde.
Entre agosto de 2014 e julho de 2015 deram entrada nos tribunais de Cabo Verde 11.250 processos (mais 129 que no ano anterior), tendo sido julgadas 11.271 causas. O nível dos processos pendentes mantém-se há dois anos entre os 11 mil e os 12 mil processos.
O ministro da Justiça, José Carlos Correia, disse que os desafios do setor “não são poucos” e apontou medidas para combater a morosidade, como o aumento da produtividade, aprovação do Código do Processo Penal, entre outros meios alternativos para resolver conflitos.
O primeiro-ministro, José Maria Neves, destacou a “grande evolução” do setor da justiça ao longo dos 15 anos de governação, dizendo que as mudanças introduzidas já estão a produzir efeitos e que o país está agora num “ponto de inflexão”.
O debate sobre a situação da Justiça marca o início do ano parlamentar em Cabo Verde, nesta que é a última sessão desta legislatura para analisar o setor, antes da realização das eleições legislativas no primeiro trimestre do próximo ano.
