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Ministério da Agricultura timorense pagou sementes a preços 20 vezes inflacionados – auditoria

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O Ministério da Agricultura e Pescas (MAP) timorense pagou nos últimos anos preços inflacionados 20 vezes para comprar sementes agrícolas, em alguns casos, a uma empresa próxima do ex-ministro Mariano Sabino, segundo a Câmara de Contas.

Em causa estão contratos inflacionados dos quais “resultaram elevados prejuízos financeiros para o Estado” e que foram feitos com empresas escolhidas de forma “discricionária e não devidamente fundamentada”.

Situações, sublinha o relatório, que “contrariam os mais básicos princípios do aprovisionamento, como sejam os princípios da legalidade, igualdade, interesse público, transparência e da obediência às normas gerais”.

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Um dos aspetos analisados é a compra de sementes de milho, arroz e batata, operação na qual o MAP gastou mais de 4,27 milhões de dólares entre 2011 e 2013 para adquirir 1,17 mil toneladas às empresas Muacau, Agrivivo e Fini Ba Moris.

“Não podemos deixar de manifestar muitas reservas e preocupação em relação (…) à compra de sementes pelo MAP, uma vez que os factos aqui relatados podem constituir indícios de viciação dos procedimentos de aprovisionamento”, refere o relatório.

Um dos maiores problemas da operação foi o preço que o Estado pagou pelas sementes, com o MAP a definir o mesmo preço unitário de 3,5 dólares por quilo “quer se tratasse de sementes de milho, arroz, ou batata”.

Trata-se de preços “inflacionados” e “muito acima dos preços de mercado” algo que se comprova, por exemplo, nos documentos da Muacau, os únicos que foram fornecidos até agora pelas empresas ao tribunal.

O relatório nota que à chegada a Díli o custo total para a empresa foi de 0,12 dólares por quilo, “ou seja, muito longe dos 3,4 USD /kg pago pelo MAP, e cuja diferença não pode ser justificada com os custos de transporte para os Distritos nem por quaisquer outras despesas”.

“O facto de o valor estimado calculado [pelo Ministério] estar muito acima do real valor das sementes, mas coincidir com o valor dos contratos celebrados, deve merecer a análise e reflexão das autoridades uma vez que pode significar a existência de conluio entre os serviços do MAP e as empresas, com a intenção de prejudicar o Estado”, sublinha.

O milho – no valor de cerca de 1,71 milhões de dólares – foi fornecido pela Muacau, empresa que só se registou a 9 de setembro de 2011, ou seja, “já depois de iniciado o prazo para apresentação de propostas” para o primeiro contrato que lhe foi adjudicado.

O tribunal pediu, sem êxito, cópias das outras propostas, notando que a da Muacau, a mais cara, teve nota elevada pela sua experiência, algo que a empresa não tinha.

“O seu primeiro contrato foi, de facto, o contrato celebrado com o MAP, no valor de 448.000 USD, celebrado a 14 de outubro de 2011, o que levanta muitas dúvidas sobre o procedimento de aprovisionamento então realizado”, nota.

Para o arroz, o MAP contratou a Agrivivo, empresa propriedade do irmão da companheira do ministro e que apresentou a proposta mais cara, três vezes mais elevada que a mais barata.

Finalmente, a terceira empresa envolvida nestas compras, a Fini Ba Moris, foi registada a 18 de março de 2013 e na altura em que decorria o concurso tinha um saldo bancário de zero dólares, com experiência apenas no fornecimento de equipamento desportivo e ar condicionados para a Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto.

“Coincidência, ou não, o proprietário da Fini Ba Moris é Abílio Soares Salsinha, coproprietário da East Gás, empresa fornecedora de combustível para tratores e máquinas pesadas do MAP”, nota o relatório.

O fornecimento do combustível ao MAP é outro dos problemas apontados pelo relatório, também aqui envolvendo contratos com a empresa East Gás.

A Fini Ba Moris não apresentou qualquer garantia de concurso, pelo que “a proposta apresentada por esta empresa deveria ter sido imediatamente excluída do procedimento (…) e o contrato deveria ter sido adjudicado à empresa concorrente que tinha, inclusivamente, apresentado uma proposta de preço mais baixo”.

Finalmente, o relatório aponta problemas na distribuição das sementes, notando que “não foi possível identificar os beneficiários da distribuição”, não existem critérios para identificar os beneficiários e “só raramente foram encontrados agricultores que afirmaram ter recebido sementes por parte do MAP”.

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