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Governo timorense aprova orçamento de 1.455 milhões de dólares para 2016

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O Governo timorense aprovou um Orçamento Geral de Estado (OGE) para 2016 no valor de 1.455 milhões de dólares, o que representa menos 7,4% do que o orçamentado para este ano, informou hoje o primeiro-ministro.

“Temos recursos limitados e muitas necessidades para os recursos que temos. E o Governo está obrigado a fazer um grande exercício de cumprimento do envelope fiscal”, disse Rui Araújo em conferência de imprensa.

“O resultado é um orçamento de Estado no valor de 1.455 milhões de dólares. Queríamos reduzir para 1.300 milhões mas não foi possível porque as necessidades do Estado são muitas”, sublinhou.

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A proposta de lei do OGE para 2016 foi deliberada e aprovada numa longa reunião do Conselho de Ministros na terça-feira e deverá ser agora submetida ao Parlamento Nacional para debate e aprovação.

Rui Araújo explicou que a lei previa que a proposta fosse enviada para os deputados a 15 de outubro mas que o Governo pediu uma autorização ao Parlamento Nacional para que o texto orçamental seja enviado até 29 de outubro.

O orçamento de Estado prevê receitas domésticas (não petrolíferas) idênticas às de 2015 – cerca de 171 milhões de dólares – e recorrerá a um valor aproximado de empréstimos de cerca de 150 milhões de dólares, destinado especialmente a grandes projetos de infraestruturas.

Isso, explicou Rui Araújo, permitirá recorrer menos ao Fundo Petrolífero – a principal fonte de receitas do Estado – sendo que o custo do empréstimo, disse, é menor do que os resultados que esse valor trará em termos de investimento do fundo.

Questionado pela Lusa sobre a política fiscal e a reforma em curso, Rui Araújo disse que 2016 deverá ser um período ainda para o desenvolvimento do quadro legislativo, não se esperando, por isso, para já o novo imposto sobre o consumo.

Rui Araújo recordou que a preparação do OGE para 2016 começou em maio tendo estado envolvidos todos os Ministérios e restantes instituições do Estado num “processo amplo de debate e de planeamento”.

O processo passa agora para os deputados sendo que nos últimos anos o OGE tem sido aprovado com o consenso de todas as bancadas parlamentares.

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