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Governo moçambicano diz que legalização da associação de minorias sexuais não é prioridade

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O ministro da Justiça moçambicano disse hoje que a legalização da associação de minorias sexuais, que luta por esse direito há oito anos, não é uma prioridade, considerando que “podem fazer o que quiserem” desde que não cometam crimes.

“Simplesmente, o Governo não definiu como prioridade tomar conta da vida dos homossexuais, eles podem fazer o que quiserem desde que não pisem na linha vermelha, cometendo crimes”, disse à imprensa Abdurremane de Almeida, ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, à margem de um encontro para apresentação do relatório preliminar sobre os direitos humanos em Moçambique, hoje em Maputo.

A Associação de Defesa das Minorias Sexuais de Moçambique (Lambda) luta pela sua legalização há mais de oito anos, reclamando o direito de associação, plasmado na Constituição da República de Moçambique.

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Com a recente revisão do antigo Código Penal, cuja origem remonta ao período colonial, a Lambda viu removida a referência vaga sobre “vícios contra a natureza”, um artigo que podia ser usado contra minorias sexuais em Moçambique, no entanto, a organização considerou o gesto “meramente simbólico”, defendendo que isso não altera a sua situação e exige a sua legalização.

Embora não tenha sido oficialmente reconhecida, mesmo tendo apresentado todos elementos legais necessários, o ministro da Justiça disse que o Governo moçambicano não está a negar a liberdade de associação, reiterando que isso “simplesmente não consta das prioridades” dos planos económicos e sociais do país.

“As nossas prioridades fundamentais são dar comida, emprego, saúde, educação e paz aos moçambicanos e não ver sobre a vida dos homossexuais”, declarou Abdurremane de Almeida, salientando que, comparando o país ao vizinho Zimbabué, onde a homossexualidade é proibida por lei, em Moçambique as minorias sexuais são “livres para fazer o que quiserem”.

Em 2012, a Lambda acusou alguns políticos moçambicanos de homofobia, por não reconhecerem direitos aos homossexuais, alegando razões culturais.

Em declarações à Lusa, na altura, o diretor-executivo da organização, Danilo da Silva, considerou que a falta de coragem política para a promoção dos direitos das minorias sexuais no país contribui para a estigmatização dos homossexuais na educação, saúde e emprego.

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