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Bruxelas pode avançar com processo contra Portugal por causa do Orçamento do Estado

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A Comissão Europeia admite tomar medidas se Portugal não apresentar nos próximos dias um plano orçamental para 2016, disse hoje em Bruxelas o vice-presidente responsável pelo Euro, Valdis Dombrovskis, que aconselhou o Governo a seguir a “prática estabelecida”.

“Não está de maneira nenhuma excluída a possibilidade de avançar com algum tipo de ação”, disse esta quarta-feira aos jornalistas, o comissário Europeu para a moeda única, Valdis Dombrovoskis.

Dombrovoskis acrescentou que está em “contacto permanente com as autoridades portuguesas”, mas não especificou que medidas o executivo comunitário poderá adotar caso o Governo continue sem apresentar à Comissão Europeia, as linhas gerais do orçamento para o próximo ano, depois de já ter expirado a data limite de 15 de outubro.
Processo de infração não está excluído

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No entanto, se esses contactos não surtirem efeito, Bruxelas pode avançar para um processo de infração por incumprimento das regras comunitárias, já que, para a Comissão, em causa está um desrespeito pelo duplo pacote legislativo de reforço da supervisão orçamental na área euro, o chamado “two-pack”, que entrou em vigor em 2013, segundo o qual todos os países do espaço monetário único devem apresentar até 15 de outubro de cada ano os planos orçamentais para o ano seguinte.

Para a Comissão Europeia, as regras orçamentais europeias são claras e já contemplam alguma flexibilidade no caso de eleições nacionais coincidirem com o calendário do “semestre europeu” de coordenação de políticas económicas.

A “prática estabelecida” é que os Estados-membros em período eleitoral ou em processo de formação de governo apresentem apenas um esboço de projeto orçamental baseado num cenário de políticas inalteradas, isto é, sem necessidade de precisar medidas futuras, a ser atualizado e completado pelo novo governo assim que entre em funções.

Fonte comunitária lembrou ainda à agência Lusa que tal sucedeu no passado com Alemanha, Áustria e Hungria, em 2013, e com a Letónia, em 2014.
Comissão Europeia não quer abrir precedente com Portugal
O que nunca tinha sucedido era um Estado-membro não entregar qualquer documento até à data-limite de 15 de outubro, e a Comissão não quer abrir um precedente.

Se nos próximos dias não chegar a Bruxelas um plano orçamental provisório, poderá mesmo decidir abrir formalmente um processo de infração, o que acontece quando a Comissão considera que há uma violação da legislação comunitária por um Estado-membro, que não foi possível resolver através de contactos preliminares.

No quadro dos contactos ainda em curso entre Bruxelas e Lisboa, a Comissão deverá enviar muito em breve, provavelmente ainda hoje, uma nova carta às autoridades portuguesas, a insistir na apresentação de um documento provisório, tal como previsto nos regulamentos, indicou uma fonte comunitária à agência Lusa.

Questionado pela mesma agência sobre o atraso na apresentação do plano orçamental de Portugal, que o Governo justificou a Bruxelas com a realização de eleições legislativas, a 4 de outubro, o vice-presidente com a pasta do Euro admitiu que se trata de “um problema”.

“É suposto todos os Estados-membros apresentarem os seus planos orçamentais até 15 de outubro, e Portugal não foi o primeiro país a ter eleições” nesta altura do ano, mas foi o primeiro a falhar o prazo previsto no “semestre europeu” de coordenação de políticas económicas, salientou Dombrovoskis.

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