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Advogado afirma que 15 ativistas angolanos estão ilegalmente detidos

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Luanda, 13 out (Lusa) – O advogado dos ativistas detidos desde junho em Luanda, acusados de prepararem um golpe de Estado, afirmou que a prisão destes é “ilegal” face à inexistência de um despacho do tribunal sobre as medidas de coação.

A posição foi transmitida hoje à Lusa pelo advogado Walter Tondela, que defende 12 dos 15 ativistas detidos, e que desde 16 de setembro estão acusados pelo Ministério Público (MP) do crime de atos preparatórios para uma rebelião e para um atentado contra o Presidente da República, com barricadas nas ruas e desobediência civil que aprendiam num curso de formação.

Contudo, como recordou o advogado, o prazo de 90 dias de prisão preventiva – aplicada desde 20 de junho – já se esgotou, sem que o juiz da causa (titular do processo), sublinhou, se pronunciasse sobre as medidas de coação aplicadas aos arguidos. Estas até podem passar pela prorrogação da privação da liberdade por novo período de 90 dias.

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“Por isso, neste momento, a prisão deles é, a todos os títulos, ilegal. Além disso, o crime de que estão acusados – que não cometeram -, que é de atos preparatórios, admite liberdade provisória, o juiz pode tomar essa decisão, mas não o fez”, apontou o advogado.

Walter Tondela acrescentou que a defesa já interpôs recurso no Tribunal Provincial de Luanda, a 01 de outubro, solicitando ao juiz da causa (titular do processo) que se pronuncie sobre as medidas de coação e a colocação destes jovens em liberdade, enquanto aguardam julgamento. Contudo, disse, essa pretensão terá sido remetida à procuradora do MP no mesmo tribunal, ainda sem decisão.

“Basta atentar que, na acusação, o MP nem se pronunciou sobre a situação carcerária [dos acusados]. O juiz tinha toda a competência para decidir, em despacho próprio, mesmo antes do despacho de pronúncia [levar os arguidos a julgamento com a acusação deduzida] “, insistiu.

As autoridades angolanas alegam, por seu turno, que a decisão sobre a revisão das medidas de coação está dentro dos prazos para a formalização do despacho de pronúncia pelo juiz.

“Já estamos há 23 dias em excesso de prisão preventiva. Não se pode brincar com a liberdade das pessoas, é um direito fundamental”, apontou ainda Walter Tondela.

Com estes mesmos argumentos, um dos detidos, o ‘rapper’ e ativista angolano Luaty Beirão, de 33 anos, cumpre hoje o 23.º dia em greve de fome, em protesto, alegando que na ausência de qualquer decisão do tribunal, a manutenção da sua prisão preventiva é ilegal.

A esse protesto juntou-se, nos últimos dias, Nélson Dibango, outro dos 15 detidos.

No âmbito do mesmo processo, outras duas jovens aguardam o desenvolvimento do processo em liberdade.

“Os arguidos planeavam, após a destituição dos órgãos de soberania legitimamente instituídos, formar o que denominaram ‘Governo de Salvação Nacional’ e elaborar uma ‘nova Constituição'”, lê-se na acusação, que a Lusa noticiou a 05 de outubro.

Estão todos acusados da coautoria material de um crime de atos preparatórios para uma rebelião e para um atentado contra o Presidente da República, no âmbito desse curso de formação que decorria desde maio.

Segundo a acusação, reuniam-se aos sábados para discutir as estratégias e ensinamentos da obra “Ferramentas para destruir o ditador e enviar uma nova ditadura, filosofia da libertação para Angola”, do professor universitário Domingos da Cruz – um dos arguidos detidos -, adaptado do livro “From Dictatorship to Democracy”, do norte-americano Gene Sharp.

“Uma vez cumprido o programa [do curso], que tinha a duração de três meses, partiriam para ação prática e concreta, pondo em execução os ensinamentos para o derrube do ‘regime’ ou do ‘ditador’, começando com greves, manifestações generalizadas, com violência à mistura, com a colocação de barricadas e queimando pneus em toda as artérias da cidade de Luanda”, refere a acusação.

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