
A Câmara de Santo Tirso retomou hoje o horário das 35 horas semanais, uma medida que abrange 381 trabalhadores e obrigou à assinatura de um acordo com o Governo, conforme anunciou esta autarquia do distrito do Porto.
Em comunicado, o presidente da câmara de Santo Tirso, Joaquim Couto, refere que a medida surge depois de meses de “trabalho intenso e de um diálogo existente com o Governo e com os sindicatos” de forma a “repor justiça”.
O autarca recorda que foi o Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel que “impôs” a Santo Tirso a aplicação das 40 horas semanais, um horário que considerou significar “um atraso civilizacional”.
“Sempre disse que não iríamos cruzar os braços perante os sucessivos reveses ocorridos ao longo deste processo e que não iríamos desistir de lutar pela defesa dos interesses dos colaboradores do município de Santo Tirso, vítimas de mais um ataque do Governo aos seus direitos adquiridos”, referiu Joaquim Couto.
A reposição das 35 horas semanais abrange 381 trabalhadores da câmara de Santo Tirso.
Para poder aplicar esta medida a autarquia teve de assinar na última quarta-feira um Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP) com os Ministérios das Finanças e da Administração Pública e com o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP).