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Sindicato da Construção Civil lança campanha contra contratação ilegal no estrangeiro

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O presidente do Sindicato da Construção Civil, Albano Ribeiro, anunciou hoje à Lusa que vai lançar uma campanha contra a contratação ilegal para trabalhos no estrangeiro, uma prática que prevê vá “aumentar até ao final do ano”.

“Vai haver um grande aumento do trabalho ilegal no estrangeiro porque as grandes obras estão a acabar em Portugal, e os angariadores andam nas obras a aliciar os trabalhadores, prometendo que vão ganhar três vezes mais em países como a França, Suíça ou Luxemburgo”, disse Albano Ribeiro, após uma reunião com a secretária de Estado das Comunidades Portuguesas.

Para tentar sensibilizar os trabalhadores da construção civil para os perigos de emigrarem sem aconselhamento da secretaria de Estado ou do sindicato, vai ser lançada uma campanha sobre este tema.

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“Vamos lançar uma campanha este ano, com o tema ‘Migração com direitos laborais – diga não ao trabalho clandestino’, com a afixação de cartazes nas estações ferroviárias, rodoviárias e nos aeroportos”, anunciou o sindicalista, afiançando que “a iniciativa teve bom acolhimento” por parte do Governo.

Para Albano Ribeiro, a melhor solução em caso de aliciamento por parte de um angariador é obter aconselhamento junto da secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas ou do sindicato da construção.

“Se forem para o estrangeiro através de uma empresa ou de empresários não correm o risco de embarcar em trabalho clandestino”, salientou, defendendo mais articulação entre as autoridades do trabalho nesses países.

A Lusa tentou durante o dia chegar à fala com a secretária de Estado das Comunidades, Berta Nunes, mas tal ainda não foi possível.

Na semana passada, o tema da exploração de trabalhadores portugueses no Luxemburgo foi um dos temas abordados nas comemorações do 40.º aniversário do CASA – Centro de Apoio Social e Associativo Português do Luxemburgo, que visa a integração dos emigrantes, proporcionando assistência social em diversas áreas, que tiveram a participação dos deputados Paulo Pisco (PS) e Carlos Gonçalves (PSD).

Paulo Pisco disse à Lusa que as áreas da construção civil, em que 70% dos trabalhadores são portugueses, e das limpezas, com 53% de funcionários de origem portuguesa, mereceram a sua especial atenção, tendo em conta os recorrentes relatos de exploração laboral.

Dos encontros que manteve com os sindicatos e também com elementos do Governo luxemburguês, Paulo Pisco ficou com a certeza da importância de uma cooperação entre as organizações dos dois países.

“Infelizmente esta situação não é nova e acontece sempre em situações de maior precariedade”, disse, manifestando-se convencido do empenho das autoridades luxemburguesas em identificar prontamente estes casos.

O caso mais recente é de uma empresa de um português, a HP Construções, que terá aliciado portugueses através de um anúncio de jornal em Portugal, prometendo condições que depois não cumpriu, além de situações de “violação dos direitos humanos e laborais”, lamentou Paulo Pisco.

O deputado Carlos Gonçalves também lamentou a situação “recorrente e associada a momentos de crise em que muitos portugueses procuram no estrangeiro uma situação, não se acautelando devidamente”.

O também vice-presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas manifestou-se preocupado com estes casos de exploração, “tendo em conta a pandemia e as suas consequências que poderão aumentar estes casos”.

Fonte do gabinete da secretária de Estado das Comunidades Portuguesas disse à Lusa que o Ministério dos Negócios Estrangeiros “tem acompanhado este caso através da embaixada de Portugal no Luxemburgo, que tomou as devidas diligências solicitando junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Luxemburgo a intervenção da Inspeção de Trabalho e Minas, do Ministério do Trabalho, já levada a cabo”.

Em Portugal, “a situação foi transmitida ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, tendo em vista uma abordagem coordenada a esta questão”, referiu a mesma fonte, segundo a qual “também a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas a comunicou às entidades competentes”.

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