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Governo defende continuidade do Conselho das Comunidades Portuguesas no MNE

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Foto: Ricardo Raminhos / Jornal do Luxemburgo

A secretária de Estado das Comunidades Portuguesas defende a continuidade do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) no Ministério dos Negócios Estrangeiros e garante que esta situação não significa que a diáspora é vista como uma coisa externa.

Berta Nunes falava à agência Lusa no final de uma reunião com o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), que hoje termina a sua reunião anual, que decorreu desde terça-feira em Lisboa, e que defende a saída do Ministério dos Negócios Estrangeiros para a Presidência do Conselho de Ministros.

“O Ministério dos Negócios Estrangeiros é um ministério que não é setorial, que tem políticas transversais. Um dos objetivos da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas é trabalhar para que, sempre que se pense numa política para Portugal, se pensa na sua aplicação nas comunidades”, afirmou Berta Nunes.

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Esta mudança já vem sido defendida pelo CCP há algum tempo e na quarta-feira este órgão consultivo reiterou-a junto dos deputados da comissão parlamentar dos Negócios Estrangeiros, durante uma audição.

Berta Nunes disse acreditar que, no final do encontro, o CCP ficou a entender melhor a posição do Governo.

Questões como a situação de carência que atravessam muitos portugueses no estrangeiro, assim como a crise que afeta o movimento associativo foram igualmente abordados, sem que tenham sido conhecidas novas medidas.

A nível do reforço do orçamento do CCP, defendido por este órgão, Berta Nunes adiantou que deverá existir um “ajustamento”, mas que até ao momento não têm existido problemas de financiamento, havendo mesmo verbas que não são totalmente utilizadas.

No final deste encontro, e antes de ser recebido pelo Presidente da República, o presidente do CCP, Flávio Martins, disse à Lusa que estes três dias de reunião e audiências ao mais alto nível reforçaram a importância da representação das comunidades.

Contudo, indicou que a posição do CCP continua a ser de lutar pela mudança de tutela.

Sobre a alteração da lei que regula o funcionamento do CCP, Flávio Martins congratulou-se com a abertura encontrada para serem levadas em conta algumas das propostas, como a obrigatoriedade de o conselho ser auscultado em todas as matérias relacionadas com as comunidades portuguesas.

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