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CDS questiona Governo sobre retoma dos balcões de atendimento da administração pública

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A deputada do CDS Cecília Meireles questionou a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública no sentido de saber o ponto de situação do funcionamento dos balcões de atendimento dos serviços da Administração Pública.

Cecília Meireles questiona quantos já reabriram e estão a funcionar em pleno, quantos ainda estão apenas com consultas por telefone e quando retomarão a atividade por completo e a que se deve o atraso na retoma plena do atendimento físico nos serviços da Administração Pública.

Ao Grupo Parlamentar do CDS-PP chegaram várias exposições de cidadãos que denunciam grandes dificuldades no acesso a balcões físicos de serviços da administração pública.

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A paralisação da infraestrutura física de serviços públicos, causada pela pandemia Covid-19, foi a medida adequada na fase mais problemática da pandemia. No entanto, verifica-se que passados alguns meses, continuam a verificar-se restrições no acesso físico a estes serviços sem que para tal haja aparente justificação.

Recentemente, na sessão de apresentação do Programa Simplex’ 20-21, a senhora Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública salientou que «a Administração Pública foi chamada a adaptar-se a uma situação inesperada e grave», e que «os serviços públicos e o trabalho na Administração Pública sofreram grandes transformações: aumentou a procura dos serviços públicos digitais e foram criados serviços remotos que antes não existiam ou pelo menos não estavam generalizados.»

Referiu, e o CDS-PP concorda, que «a Administração Pública inovou. A crise pandémica alavancou respostas e soluções que não devem ser desperdiçadas, seja potenciando o que funcionou bem, seja melhorando o que podia ter funcionado melhor. Mas, sobretudo, tornou evidente a importância de uma Administração Pública simultaneamente forte e ágil, pronta a lidar com qualquer tipo de necessidade.»

Ora, reconhecendo a importância do Programa Simplex’, é preciso, no entanto, ter em conta que muitos cidadãos não têm acesso a computador, nem tão pouco estão habilitados para o digital. Se a isso se acrescentar que nos próprios serviços há ainda situações que têm que ser resolvidas presencialmente, o CDS-PP considera importante a retoma dos balcões físicos da Administração Pública.

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