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Covid-19: Equipamentos de diversão itinerante são autorizados pelo Governo mediante cumprimento de regras sanitárias

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Associados da Associação dos Profissionais Itinerantes Certificados (APIC) protestam pela "discriminação" que alegadamente estão a ser alvo. Foto: NUNO FOX/LUSA
O Governo autorizou o funcionamento de equipamentos de diversão e similares mediante o cumprimento das regras sanitárias e de segurança aplicáveis, exceto nas áreas em que seja declarada situação de calamidade ou de contingência.

O despacho, que entrou em vigor na quarta-feira, determina que as instalações e os estabelecimentos podem funcionar desde que cumpram as orientações e instruções definidas pela Direção-Geral da Saúde, “em parecer técnico especificamente elaborado para o efeito”.

O despacho refere também que o funcionamento de equipamentos de diversão e similares é permitido desde que funcionem em local autorizado, nos termos legais, pela autarquia local territorialmente competente e cumpram a demais legislação aplicável.

Entre as instalações e estabelecimentos encerrados, encontravam-se as “atividades recreativas, de lazer e diversão, onde se incluem os salões de dança ou de festa, os parques de diversões e parques recreativos e similares para crianças, bem como outros locais ou instalações semelhantes”.

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Devido ao surto de covid-19, os negócios itinerantes em eventos culturais, feiras, festas, romarias e circos, a maioria das quais canceladas, ficaram comprometidos.

A retoma da atividade, que foi suspensa por causa da pandemia de covid-19, tem vindo a ser reclamada pela Associação dos Profissionais Itinerantes Certificados (APIC), que organizou vários protestos por não “entender porque é que a atividade não podia recomeçar.

Em 05 de maio, a Assembleia da República aprovou um diploma do grupo parlamentar comunista, com a abstenção do PS, PSD, CDS e IL, que cria um regime de apoio à atividade dos feirantes. Apesar de aprovado na generalidade, o diploma ainda não é lei, ainda precisa de ser discutido e voltado.

Fonte: Lusa

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