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Primeiro-ministro pede à Comissão Europeia que taxa do IVA da energia possa variar em função do consumo

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O primeiro-ministro enviou hoje uma carta à presidente da Comissão Europeia solicitando a alteração de critérios do IVA da energia para permitir a variação da taxa “em função dos diferentes escalões de consumo”.

No debate quinzenal de hoje, no parlamento, a coordenadora do BE, Catarina Martins, começou a sua intervenção dando conta da “enorme expectativa” com que os bloquistas acompanham a “preparação do Orçamento do Estado para 2020”, lembrando as principais medidas propostas pelo partido, entre as quais a redução do IVA da energia.

“Antes de propormos benefícios fiscais para a redução da energia, convém lembrarmo-nos que estamos mesmo sob emergência climática”, respondeu António Costa, já no final do seu tempo de intervenção e depois do debate ter incidido sobre outras matérias.

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O primeiro-ministro aproveitou para anunciar que hoje mesmo dirigiu “uma carta à senhora presidente da Comissão Europeia”, que vai “em apoio” à missiva “dirigida pelo ministro das Finanças ao comité do IVA”.

O objetivo foi “solicitar que sejam alterados os critérios sobre o princípio da estabilidade do IVA de forma a que seja possível variar a taxa do IVA em função dos diferentes escalões de consumo” na energia, afirmou.

“Para que o IVA seja também um bom instrumento fiscal de incentivo a um uso mais eficiente da energia e assim, sim, casamos uma boa política fiscal com um objetivo estratégico que tem estar presente em todas as medidas políticas, como seja o combate às alterações climáticas”, contrapôs.

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