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PAN apresenta proposta para criação de Lei de Bases do Clima

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O PAN entrega hoje no parlamento uma proposta para criar uma Lei de Bases do Clima com o objetivo de “garantir o cumprimento das metas e planos de redução de emissões”, para além da adaptação às alterações climáticas.

Em antecipação à agência Lusa, o partido liderado por André Silva justificou a iniciativa legislativa com a necessidade de fazer “algo concreto e consequente para garantir” a existência e a sobrevivência das várias espécies, uma vez que não é possível que a ação se cinja “a meros planos e boas intenções”.

Assim, o PAN (Pessoas-Animais-Natureza) avança com uma proposta para uma Lei de Bases do Clima, iniciativa que, segundo o partido, “ultrapassa largamente o âmbito dos planos e estratégias de que o Portugal já dispõe”, desde logo porque uma lei “tem um caráter vinculativo, estabelece metas, objetivos e princípios” a que Portugal deve obedecer.

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O objetivo do partido que agora tem um grupo parlamentar com quatro deputados é “determinar e garantir o cumprimento das metas e planos de redução de emissões e de adaptação às alterações climáticas”.

“Pretendemos com este projeto de lei não só dar ambição internacional no combate às alterações climáticas, mas, sobretudo, que os planos e estratégias tenham resultados efetivos”, refere André Silva.

A proposta da Lei de Bases do Clima apresentada pelo PAN defende que, em matéria de redução de emissões e de adaptação às alterações climáticas, seja adotada “uma abordagem integrada e alargada no horizonte temporal”, ou seja, “30 anos no caso da redução de emissões e 50 anos no caso da adaptação às alterações climáticas”.

O partido pretende ainda distribuída a “responsabilidade por setores de atividade, ao estipular a elaboração de planos setoriais”, devendo os planos nacionais e setoriais ser apresentados à Assembleia da República a cada cinco anos.

“Caberá a uma comissão independente de peritos, de reconhecido mérito em termos científicos, a criar no âmbito desta proposta de enquadramento legal, a apresentação de um relatório anual quanto ao estado de cumprimento da lei à Assembleia da República”, adianta ainda o partido.

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