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Parlamento da Madeira quer agilizar autorizações de residência a emigrantes da Venezuela

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Manifestação de apoio ao povo venezuelano, organizada pela Vanexos-Associação civil de venezuelanos em Lisboa e pela Venecom-Associação da comunidade de imigrantes venuelanos na Madeira, na praça do Município no Funchal, 2 de fevereiro de 2019. O autoproclamado Presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, convocou uma grande manifestação nacional e internacional, "nas ruas de toda a Venezuela e em todo o mundo", de apoio à União Europeia e ao ultimato dado ao Presidente Nicolás Maduro para convocar eleições livres no país. HOMEM DE GOUVEIA/LUSA

A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou hoje uma proposta do PSD que recomenda ao Governo da República que tome medidas para agilizar a concessão de autorizações de residência a cidadãos oriundos da Venezuela.

Os sete partidos representados no parlamento regional – PSD (com maioria absoluta), CDS-PP, PS, BE, PCP e JPP, PTP – e o deputado independente apoiaram a proposta, destacando as razões humanitárias subjacentes devido à crise económica e social que a Venezuela enfrenta e que já motivou o regresso de cerca de 15 mil emigrantes, dos quais cerca de oito mil são oriundos da Madeira.

O PSD vincou que o governo regional tem “feito tudo” para facilitar a integração dos emigrantes, mas advertiu que ainda existem “barreiras” que só podem ser ultrapassadas ao nível nacional, nomeadamente no que toca aos processos de autorização de residência.

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A proposta contou com o apoio de todas as forças representadas no parlamento, mas foram também feitas algumas advertências.

O deputado independente Gil Canha, por exemplo, apontou os preços elevados praticados pela TAP como um obstáculo ao regresso dos emigrantes, ao passo que o CDS-PP defendeu a criação de um “gabinete de exceção” ao nível do Governo da República para tratar do assunto.

O JPP lembrou, por seu lado, que o executivo nacional criou o programa “Regressar”, onde estão previstas quase todas as medidas indicadas pelo PSD na proposta de recomendação.

O Bloco de Esquerda considerou que a proposta é “equilibrada”, ao passo que o PCP disse que fica aquém do que realmente é necessário para apoiar os emigrantes regressados da Venezuela.

O Partido Socialista afirmou que o plenário deve agir no sentido de que, no final, esta não seja uma proposta apenas do PSD, mas sim uma “proposta da Madeira e da Assembleia Legislativa”.

O plenário de hoje contou, por outro lado, com a presença do vice-presidente Governo da Madeira, Pedro Calado, que afirmou que “não há problemas” com o setor da eletricidade na região autónoma, vincando que os investimentos são reconhecidos ao nível europeu.

O governante realçou que o último aval de 140 milhões de euros concedido pelo executivo à Empresa de Eletricidade da Madeira (EEM) é apenas mais uma prova dos “investimentos públicos feitos na rede” para garantir a qualidade da energia, nomeadamente na área das energias renováveis.

Pedro Calado fez estas declarações durante a apresentação de uma proposta de decreto legislativo do PSD, que adapta à Madeira a lei nacional sobre as instalações elétricas de serviço particular alimentadas pela Rede Elétrica de Serviço Público (RESP).

“O objetivo é simplificar os procedimentos e desburocratizar o processo de licenciamento para a produção de eletricidade”, explicou, indicando que a produção da EEM é “mais que suficiente” para o consumo regional, pelo que é fundamental “ter cuidado para que não se produza desnecessariamente”.

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