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Incêndios: Governo disponibiliza consulados no estrangeiro para apoiar cadastro

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Um popular combate as chamas do incêndio que, ontem, começou na Lousã, na povoação de Moita da Serra, Arganil, 16 de outubro de 2017. Quase 6.000 operacionais estavam ao início da manhã de hoje no terreno a combater as chamas em todo o país, apoiados por cerca de 1.800 veículos, após um fim de semana com vinte e sete mortos, casas ardidas e famílias realojadas. PAULO NOVAIS/LUSA

O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas assegurou hoje, no parlamento, a disponibilidade dos serviços consulares e diplomáticos portugueses no estrangeiro para informar e esclarecer sobre o sistema de informação cadastral simplificada, considerando “indispensável” a uniformidade da comunicação.

“Naturalmente que o Governo está disponível para participar nas sessões de esclarecimento que venham a ser necessárias”, avançou o governante José Luís Carneiro, no âmbito de uma audição parlamentar sobre a proposta de lei do Governo para alargar o sistema de informação cadastral simplificada a todo o país, na Assembleia da República, em Lisboa.

Na perspetiva do titular da pasta das Comunidades Portuguesas, a proposta de lei do Governo “incorpora um compromisso de proximidade, que é muito relevante do ponto de vista do serviço prestado àqueles que mais distantes se encontram dos seus bens, neste caso dos seus prédios rústicos”.

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Neste sentido, José Luís Carneiro destacou a criação de uma plataforma eletrónica, “que é amiga do ponto de vista da utilização, da inscrição e, depois, da articulação multinível, porque é uma articulação entre estruturas da administração central com estruturas da administração local, que tem uma dimensão internacional”, uma vez que os emigrantes têm propriedades em Portugal.

“Tem uma outra vantagem de procurar convocar os próprios cidadãos para este esforço nacional”, afirmou o secretário de Estado, enaltecendo “a experiência-piloto bem-sucedida” do cadastro simplificado.

Para o responsável pela pasta das Comunidades Portuguesas, a implementação do sistema de informação cadastral simplificada “é um esforço institucional, de vários níveis, de nível central, de nível local, e que tem uma dimensão internacional, que convoca os cidadãos para procurarem atualizar uma base de informação e de georreferenciação que é essencial” para cumprir o objetivo de ter um cadastro do território nacional.

“O que nos cumpre garantir é a disponibilidade dos serviços consulares e diplomáticos portugueses no estrangeiro para informar, para esclarecer e para divulgar o diploma legislativo – o seu âmbito, a sua aplicação”, afirmou.

O governante disponibilizou ainda “os gabinetes de apoio ao emigrante, que também se encontram sob a tutela da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, para efeitos de informação, esclarecimento e mobilização deste objetivo nacional na articulação da administração central do Estado com as autarquias locais”.

José Luís Carneiro assumiu ainda o compromisso de acompanhar a monitorização do processo de cadastro simplificado nas comunidades portuguesas no estrangeiro.

Segundo o governante, é importante informar os emigrantes sobre a “simplicidade” desta ferramenta de cadastro, pelo que o Governo está disponível para realizar as sessões de esclarecimento necessárias, “consideradas indispensáveis para poder uniformizar a comunicação e o discurso produzido no exterior”.

Neste âmbito, o secretário de Estado enumerou quatro vantagens da proposta do sistema de informação cadastral simplificada, designadamente permitir que, remotamente, se possa fazer o esboço da propriedade numa plataforma eletrónica, que se nomeie, imediatamente, um representante ou um procurador, pedir informação e esclarecimentos com recurso à plataforma e agendar o registo para o momento em que venha a Portugal, de forma a sinalizar melhor a propriedade e registá-la gratuitamente.

Indicando que os emigrantes já têm “custos muito significativos” na relação com a administração em Portugal, José Luís Carneiro considerou que a gratuitidade do registo dos prédios na plataforma do sistema de informação cadastral simplificada é “uma vantagem muito significativa”.

Em relação às dificuldades que as mais velhas gerações de emigrantes possam ter no acesso à plataforma eletrónica, o titular da pasta das Comunidades Portuguesas reforçou que os cidadãos podem contar com a ajuda dos postos consulares portugueses no estrangeiro ou pedir ajudar aos filhos ou aos netos.

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