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OGBL pede a Governo luxemburguês para sensibilizar S.E.C. para a resolução de problemas com a Segurança Social portuguesa

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Foto: OGBL

Uma representação da OGBL encontrou-se esta sexta-feira com os ministros do Trabalho e da Segurança Social do Luxemburgo, Dan Kersch e Romain Schneider respectivamente, solicitando-lhes para intervir junto do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas (SEC), José Luís Carneiro, que visita o Grão-Ducado nos próximos dias 11 e 12 de Fevereiro, para que o Governo português encontre uma solução para os problemas que muitos imigrantes portugueses encontram com a Segurança Social portuguesa.

Carlos Pereira, da direcção da central sindical, Eduardo Dias, secretário central do Departamento dos Imigrantes da OGBL, e Manuel Bento, vice-presidente da Chambres des salariés, recordaram que no centro dos problemas está o atraso, que pode chegar a vários anos na melhor hipótese, ou mesmo a uma ausência de resposta na pior, por parte da Segurança Social portuguesa aos pedidos de imigrantes que pedem o formulário E205 que prova a sua carreira contributiva em Portugal.

Ao abrigo dos regulamentos europeus na matéria, os imigrantes precisam deste documento para poderem abrir o dossier de pedido de reforma junto do Centro Nacional de Pensões do Luxemburgo. Estão neste caso, segundo a OGBL, mais de 600 pessoas.  No mesmo caso estarão igualmente muitas outras pessoas para casos relativos a pedidos de documentos a Portugal para poderem beneficiar no Luxemburgo do fundo de desemprego ou dos abonos de família.

OGBL pede mais sessões das Jornadas de Informação sobre Pensões

Nesse sentido, e dado o sucesso das Jornadas de Informação sobre Pensões, que graças à sensibilização da OGBL, foram levadas a cabo em 2011, 2013, 2015 e 2017, a central sindical pediu ao ministro Schneider para propor a José Luís Carneiro que sejam organizadas, pelo menos, duas sessões dessas jornadas este ano, o que permitiria dar reposta aos 600 casos a aguardar resposta.

Formação profissional contínua em português já é uma realidade

A OGBL pediu ao ministro do Trabalho para interpelar o Secretário de Estado sobre o acordo da formação profissional em língua portuguesa que, sob impulso da OGBL, foi assinado entre os dois países em 20 de Junho de 2018.

Dan Kersch informou que um primeiro curso com nove formandos do sector da Construção Civil está a decorrer de momento e termina em 15 de Fevereiro próximo. Nesta formação as aulas são ministradas em francês mas com material didáctico em português, enviado pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP) de Portugal. No final os formandos têm de submeter-se a um teste também em língua portuguesa.

A OGBL congratulou-se pela notícia, expressando a vontade de que a oferta de formação profissional contínua em língua portuguesa seja alargada o mais depressa possível aos trabalhadores do sector da Limpeza e aos desempregados lusófonos inscritos na ADEM, como prevê o acordo.

O caso da empregada de limpeza despedida da Embaixada de Portugal

Ao ministro do Trabalho foi ainda evocado o caso do despedimento abusivo da empregada de limpeza da Embaixada de Portugal no Luxemburgo. A OGBL informou que apresentou queixa contra o Estado português num dossier deu esta semana entrada na Justiça.

Dan Kersch disse que estando o caso entregue aos tribunais vai deixar que sejam estes a decidir. Mas prometeu recordar a Carneiro que a indexação salarial e o salário mínimo luxemburgueses são para respeitar e aplicar aos funcionários do Consulado e da Embaixada quando contratados localmente.

No final da reunião, a OGBL congratulou-se por ter encontrado junto do Governo luxemburguês um ouvido atento para estes problemas que afectam muitos portugueses no Grão-Ducado.

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