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Luxemburgo: Imigrantes portugueses esperam resolução de atrasos com pensões

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O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, ouviu na segunda-feira queixas de imigrantes no Luxemburgo que esperam que a promessa de resolver os problemas com as pensões “não fique em águas de bacalhau”.

Durante o encontro “Diálogos com a Comunidade”, que se realizou pela terceira vez no Luxemburgo e que contou com cerca de 70 pessoas, foram apresentados vários casos, incluindo o de uma viúva que espera há dois anos pela pensão de sobrevivência.

Tiago Lopes Silva, em cadeira de rodas, disse que teve um acidente de trabalho nas obras e está reformado por invalidez no Luxemburgo.

“Cheguei aqui aos 47 anos e tenho mais 26 anos de descontos lá em baixo”, explicou o imigrante português, de 63 anos.

Como Portugal não reconhece a situação de invalidez, não recebe a pensão referente aos anos que trabalhou antes de imigrar para o Grão-Ducado.

O problema é que a pensão de invalidez, quando resulta de um acidente de trabalho, “não é coberta pela Segurança Social portuguesa”, mas sim “pelo setor privado, através das seguradoras”, informou um responsável da Segurança Social que acompanha José Luís Carneiro nesta visita de dois dias ao Grão-Ducado.

Portugal e o Luxemburgo têm desde 1997 um acordo que prevê o reconhecimento automático das reformas por invalidez, mas o problema é que o documento não inclui os casos de acidente de trabalho, explicou Carlos Pereira, membro da direção da central sindical luxemburguesa OGBL.

O dirigente sindical defendeu que o acordo devia ser revisto, de forma a incluir todas as situações de invalidez.

Como está, o acordo exclui Tiago Lopes, mas, apesar disso, o embaixador de Portugal, António Gamito, instou-o a participar nas permanências sociais que o Governo anunciou que vai realizar até final de março para resolver os problemas mais prementes: “Quem já esperou tanto tempo, também pode esperar mais um mês e meio”.

“Espero bem que não fique em águas de bacalhau”, respondeu o imigrante.

Segundo o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, atualmente há 1.700 pedidos de reforma de imigrantes no Luxemburgo, havendo 460 processos com atrasos, que já receberam reclamações da Caixa Nacional de Pensões do Luxemburgo.

Para resolver os casos “com maior atraso”, o Governo português vai organizar, até final de março, permanências sociais no Grão-Ducado, durante as quais técnicos da Segurança Social portuguesa e luxemburguesa vão atender os imigrantes.

José Luís Carneiro anunciou também que o executivo “mais que duplicou” o número de funcionários do setor internacional da Segurança Social, tendo criado em janeiro um centro internacional em Leiria, “para dar resposta aos problemas dos emigrantes” em todo o mundo, “de forma a resolver, de uma vez por todas, o problema”.

O Governo está também a digitalizar os descontos efetuados antes de 1985, que antes dessa data não estão disponíveis em microfilme, informou.

O secretário de Estado justificou os atrasos da Segurança Social e do Centro Nacional de Pensões, denunciados pela associação Raras e pelo sindicato OGBL, com o facto de haver descontos que não foram informatizados “nos centros distritais” e por, durante o período de austeridade, “o número de funcionários da Segurança Social” ter sido reduzido para metade.

Os atrasos não afetam apenas o Luxemburgo, frisou Noémia Goulart, vogal do Instituto da Segurança Social.

“Tem havido dificuldades na capacidade de resposta do Centro Nacional de Pensões que não são específicas do Luxemburgo, são gerais”, disse, sublinhando que os atrasos aumentaram a partir de 2013, “com a perda de recursos”.

O conselheiro das Comunidades eleito pelo Luxemburgo, João Verdades dos Santos, que chegou a ameaçar processar o Estado português pelos atrasos na emissão de documentos, mostrou-se satisfeito com as soluções apresentadas por José Luís Carneiro.

“Teve a coragem de encontrar uma solução para um problema que envergonha o Estado português”, elogiou o conselheiro, esperançado que não seja apenas uma proposta feita em “ano de eleições”.

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